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Para uniformizar o procedimento de Medidas Protetivas de Urgência no Poder Judiciário do Maranhão, a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) concluiu, no dia 12 de março, a primeira turma do curso Lei Maria da Penha e o Plantão Criminal. Participaram da capacitação servidores e servidoras do Tribunal de Justiça que atuam como plantonistas nas unidades judiciais com competência para o atendimento de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher e violência de gênero.

Ministrada pelo juiz Pedro Henrique Holanda Pascoal (TJMA) e o secretário judicial da 2ª Vara da Mulher da Comarca da Ilha, Wilson Pinto de Carvalho Filho, a capacitação discutiu sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (14.550/2023), gerenciamento dos casos no Sistema PJe, medidas protetivas on-line, atos normativos do TJMA com relação à Lei Maria da Penha e a movimentação processual.

Nas aulas, que ocorreram no Salão Ecumênico do Fórum de São Luís, Pascoal destacou os avanços legislativos em torno do tema e o trabalho de prevenção e acompanhamento realizados pelo Conselho Nacional de Justiça, Casa da Mulher Brasileira e a dinâmica da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís, com competência exclusiva para processamento e julgamento das Medidas Protetivas de Urgência, de acordo com a Lei Complementar n. 192/2017. “Mesmo assim, a violência é crescente e permeia todos os espaços sociais”, observou.

PLANTÃO

Para o magistrado, o treinamento é fundamental para que o atendimento nos plantões se desenvolva de maneira eficaz, observando-se os critérios legais e as orientações padronizadas pelos órgãos competentes. “Isso porque os pedidos de proteção das mulheres têm aumentado, sendo distribuídos, somente na 2ª Vara da Mulher, quase 5 mil novos processos. Além disso, a matéria é processada e julgada no plantão criminal, com atuação de diversos profissionais que não desenvolvem suas atividades diárias na matéria especializada”, comentou.

Durante o mês de março, a ESMAM também promoverá os cursos Medidas Protetivas de Urgência - Lei Maria da Penha e Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. 

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