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Nos próximos dias o programa “Justiça de Todos” da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ/MA) vai instalar mais quatro pontos de inclusão digital (PID´s) ampliando para 120 o número de salas de acesso virtual que garantem à população residente em localidades onde não há fórum, acesso aos serviços do Poder Judiciário estadual e de todos os órgãos do Sistema de Justiça.

Parceria efetivada com o Município de Penalva, na Baixada Maranhense, vai garantir a instalação de um Ponto Digital no povoado Jacaré (Zona Rural), no próximo dia 29 de fevereiro. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que cerca de 10 mil pessoas residem em Jacaré, que fica localizado há cerca de uma hora de viagem da sede urbana do município. 

Já em março, no dia 12, o Sul Maranhense vai ganhar mais um Ponto Digital, dessa vez no povoado Morrinhos, distante 62 km da zona urbana do Município de Alto Parnaíba. Essa sala do Justiça de Todos além de atender a comunidade local, vai encurtar pela metade, a distância percorrida por moradores dos quilombos Macacos, Brejinho e Curupá, situados em área de difícil acesso no extremo Sul do Maranhão, próximo à divisa com o Estado do Tocantins.

No dia 13 de março o Poder Judiciário vai instalar um Ponto Digital em Batavo, povoado que fica localizado a 200 km da sede do município, Balsas, também no Sul Maranhense.

Ponto Digital em Pedro do Rosário garante acesso para homem participar de audiência por videoconferência

Na semana seguinte, no dia 21 de março - Dia Internacional de Combate à Discriminação Racial, a Corregedoria e a Prefeitura de Rosário vão instalar um Ponto de Inclusão Digital no Quilombo São Miguel, que deve servir como referência para moradores de toda a zona rural daquele município.

A instalação de salas virtuais em comunidades tradicionais é antecedida de diálogo com as lideranças comunitárias locais. No último dia 15 de janeiro, a juíza Tereza Nina, que coordena o programa Justiça de Todos, reuniu-se com o secretário de Igualdade Racial do Maranhão, Gerson de Souza, para firmar parcerias que vão garantir a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PID´s) nas principais comunidades quilombolas do Estado.

PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL

O Poder Judiciário e as prefeituras municipais atuam na instalação de salas equipadas com computadores ligados à internet, para que o cidadão tenha a oportunidade de acessar os serviços da Justiça e participar das audiências por videoconferência, sendo auxiliados por um servidor facilitador durante o processo. Os Pontos Digitais podem ser utilizados por todos os órgãos que integram o Sistema de Justiça: Justiça Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e Defensoria Pública Estadual.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

Mulher participou nesta quinta (22), da primeira audiência realizada pelo Ponto Digital de Pirapemas em parceria com a Justiça Federal

O programa está alinhado à Recomendação n.º 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a instalarem pontos de inclusão digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitalmente.

Na página do projeto Justiça de Todos no Portal do Poder Judiciário do Maranhão é possível conferir a lista dos municípios e localidades que já possuem salas instaladas, endereço, e-mail e telefone para contato. Nessa aba, os gestores municipais também podem acessar o formulário de adesão, primeiro passo para agilizar a parceria com a Corregedoria para implantação do ponto de inclusão digital.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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