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O ano de 2023 se aproxima do final como um período de conquistas para o Judiciário maranhense. Somente em dezembro, o Tribunal de Justiça do Maranhão foi agraciado com a premiação Ouro, na categoria Justiça Estadual, do Prêmio CNJ de Qualidade, e foi vencedor da Categoria CNJ/Combate ao assédio e à discriminação, da 20ª Edição do Prêmio Innovare, com a campanha “LGBTfobia não é opinião: é crime”, uma iniciativa do seu Comitê de Diversidade. A eles, somam-se outros avanços que tornaram a 3ª Corte mais antiga do Brasil ainda mais reconhecida nacionalmente.

Em três dos quatro eixos avaliados no Prêmio CNJ de Qualidade 2023, O TJMA se tornou o 2º lugar em Transparência (91,67% da pontuação máxima), o 4º em Governança (88,54%) e o 8º em Dados e Tecnologia (90,43%), entre todos os 27 tribunais estaduais e do Distrito Federal e Territórios do país, com pontuação suficiente para a premiação Diamante nestes itens.

O Prêmio Ouro foi resultante da média da soma da pontuação destes três eixos e do de Produtividade (50,24%), que, mesmo em 15º lugar dos 27 da categoria, fez com que o Tribunal avançasse sete posições em relação a 2022, julgando cerca de 30% a mais de processos.

A entrega do Prêmio Ouro ocorreu durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Centro de Convenções de Salvador, nos dias 4 e 5 de dezembro.

“Viemos da premiação Prata, que repetimos no ano passado, e agora avançamos para o Ouro. Todos estão de parabéns: desembargadores, juízes, servidores, nossos colaboradores, todos, de algum modo, se empenharam para que o Tribunal performasse dessa forma”, comemorou o desembargador Paulo Velten, na ocasião.

PRÊMIO INNOVARE

Uma semana depois, no dia 12 de dezembro, o TJMA recebeu o Prêmio Innovare pela primeira vez, em evento realizado na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. 

Responsável pelo trabalho vencedor de combate ao assédio e à discriminação, o coordenador do Comitê de Diversidade, juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, recebeu o troféu das mãos do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e exibiu o prêmio ao lado da equipe, composta pelas juízas Elaile Carvalho e Adriana Chaves (ouvidora indígena) e dos(as) membros(as) Luciano Vilar, Joelma Nascimento, Bianca José, Joseane Cantanhede, Marcelo Cardoso e Luciana Brandão. O desembargador Lourival Serejo, idealizador do Comitê, representou o presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, no evento.

Durante a sessão que reuniu a Comissão Julgadora do Innovare, o trabalho foi defendido pela ministra Maria Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“A prática visa a combater o preconceito e a discriminação contra população LGBTQIA+, por meio de sensibilização do público interno e externo do TJMA, com informações que esclareçam sobre crimes, as legislações e os canais para denúncias de quem sofre esse tipo de crime. Ela tem vários eixos, como comunicação interna, publicidade, cursos de formação, ações afirmativas e informativas, com o objetivo de assegurar direitos fundamentais de diversos grupos da sociedade”, explicou à época.

A campanha foi desenvolvida a partir de necessidades verificadas, principalmente, com estatísticas sobre homicídios LGBTQIA+ no Maranhão. Segundo dados do Observatório de Políticas LGBTI+ no estado, dez assassinatos ocorreram em todo o estado somente em 2020.

A premiação é realizada pelo Instituto Innovare, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Advocacia Geral da União, associações jurídicas e conselhos de justiça do país, com apoio da Rede Globo.

MAIS OURO

E para abrilhantar o ano, o TJMA ganhou mais um Ouro em 2023, desta vez do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTC), com um índice de transparência de 85,53%, subindo do degrau Prata, conquistado no ano passado.

A premiação integra os resultados da fiscalização realizada nas câmaras municipais, prefeituras e órgãos públicos estaduais, no caso do TJMA, realizada pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado.

De acordo com a organização, o PNTC tem como primeira finalidade garantir aos cidadãos e às cidadãs o direito de ser informado(a) sobre tudo relacionado à administração pública – federal, estadual ou municipal – conforme determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

OUTRAS CONQUISTAS E AVANÇOS

Em 2023, pela segunda vez consecutiva, o TJMA ganhou o Prêmio Nacional Memória do Poder Judiciário 2023, do CNJ, na categoria “Difusão Cultural e Direitos Humanos”, com a exposição “Maria Firmina dos Reis: 200 anos inspirando humanidades”. A premiação ocorreu durante o III Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (ENAM), realizado em Porto Alegre.

O presidente da Comissão de Gestão de Memória do Judiciário estadual, desembargador Lourival Serejo, recebeu o troféu, acompanhado no evento da coordenadora de Gestão da Memória e Biblioteca, Cíntia Andrade; e da analista, bibliotecária da Esmam e membra do Comitê de Diversidade, Joseane Cantanhede.

O presidente Paulo Velten reconheceu o trabalho da equipe do Comitê de Diversidade, coordenada pelo juiz Marco Adriano Fonseca, e da Comissão de Biblioteca, Arquivo, Documentação e Jurisprudência, presidida pelo desembargador Lourival Serejo, que tem trabalhado no sentido de resgatar e valorizar a memória do Judiciário estadual.

FINALISTAS

O Tribunal de Justiça do Maranhão também foi finalista em duas categorias da 4ª edição do Prêmio de Inovação, promovido pela J.Ex Administração da justiça, iniciativa que desenvolve programas de inovação e educação voltados para instituições de Justiça. O projeto Justiça de Proximidade concorreu na categoria “Inovação da Gestão”. Já o juiz Ferdinando Serejo, coordenador do Laboratório de Inovação do TJMA (ToadaLab), concorreu na categoria “Executivo de Inovação”.

O Justiça de Proximidade, idealizado pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, é uma força-tarefa que leva a alta administração do Judiciário maranhense às comarcas do Estado, para aprimorar, estruturar e atender às necessidades locais. Também atende à população dos municípios com o projeto Registro Cidadão, que visa erradicar o sub-registro no Maranhão.

MAIS TRANSPARÊNCIA

Dois meses antes do excelente desempenho no Prêmio CNJ de Qualidade, o Tribunal de Justiça do Maranhão já havia alcançado uma das três primeiras posições no Ranking da Transparência, entre os 27 tribunais estaduais. O resultado da sexta edição do ranking foi anunciado no dia 28 de outubro, durante a abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), em Brasília.

À época, o TJMA alcançou o índice de 99,02%, ao lado dos Tribunais de Justiça da Bahia e do Piauí, que alcançaram 100% naquele momento, formando o grupo dos três tribunais que atenderam de forma mais eficiente aos requisitos previstos no Ranking da Transparência. Na divulgação do Prêmio CNJ de Qualidade, em dezembro, o TJMA ficou atrás apenas do TJPI.

Também em outubro, o TJMA apresentou ao público externo o painel de acompanhamento (dashboard) das contratações do Poder Judiciário, iniciativa que facilita a comunicação com o público que acessa o Portal do TJMA, prestando informações e ainda mais transparência nas ações de governança de contratações públicas da Corte.

O presidente reforçou que a ação apresenta a contratação em todas as suas etapas, inclusive a fase de pré-contratação, referente ao período de licitação.

GOVERNANÇA EM ALTA

Além do 4º lugar dos tribunais estaduais em Governança, no Prêmio CNJ de Qualidade 2023, O TJMA conquistou o 6° lugar entre tribunais de médio porte em Governança de TI, em outubro deste ano. Com 86,72 pontos no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (iGovTIC-JUD), a Justiça maranhense manteve aprimorado o Nível de Maturidade em Governança de TI. A pontuação conquistada significa um aumento de 18,26% em comparação ao ano de 2022.

O Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD) é a ferramenta utilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para medição do nível de maturidade em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) de todos os órgãos do Poder Judiciário.

SEGUNDO EM ARMAZENAMENTO
    
Em janeiro de 2023, o Tribunal maranhense já alcançava a 14ª colocação entre 88 tribunais – de um total de 91 no Brasil –, que já implantaram o Codex, ferramenta oficial de recepção de dados dos processos judiciais eletrônicos que tramitam nos tribunais brasileiros. Na época, o TJMA já contava com mais de 2,8 milhões processos enviados. A plataforma já havia atingido a marca de 113 milhões de processos judiciais armazenados.

Um ano após sua implantação no TJMA, o sistema Codex alcançou seu ápice com 100% do acervo de processos e documentos processados, o que lhe concedeu o segundo lugar, uma posição de destaque no ranking dos tribunais de melhor desempenho, ficando atrás somente do Tribunal Justiça de Rondônia (TJRO), criador do Codex. 

O sistema permite a construção de novos produtos digitais, a elaboração de pesquisas mais sofisticadas para o apoio à jurisdição, além do incremento de pesquisas na área da Inteligência Artificial (IA).

O Codex funciona como uma espécie de central de armazenamento de informações processuais que poderão ser atualizadas em diversas aplicações. 

TJMA 100% DIGITAL

Em 29 de abril de 2023, todos os então 1.044.773 processos judiciais que tramitavam na data no Poder Judiciário do Maranhão – tanto na primeira, quanto na segunda instância – tornaram-se digitais e passaram a correr exclusivamente pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL

Em 2023, foi divulgado resultado que mostrou que o Poder Judiciário do Maranhão teve um desempenho acima do esperado na maioria das metas estabelecidas para o ano de 2022, dentro do Plano de Logística Sustentável (PLS) 2021-2026. Um dos destaques positivos foi a redução do consumo de papel. A meta era de 2,9 resmas por pessoa, mas o resultado alcançado foi quase a metade, 1,5 resmas per capita, superando até a meta estabelecida para 2026, que era de 2,5 resmas per capita.

“A preocupação com o meio ambiente não pode ser algo de uma retórica vazia. A gente quer um mundo melhor. Temos que reduzir a nossa emissão de gás carbônico, temos que preservar o meio ambiente, as nossas florestas. Isso não pode ser um discurso, uma mera retórica. A gente tem que vivenciar isso no nosso dia a dia”, destacou o presidente Paulo Velten, que qualificou como extraordinário o trabalho feito pela equipe do Núcleo Socioambiental, presidida à época, março de 2023, pelo desembargador Jorge Rachid, e citou a parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, representada pelo diretor da secretaria da CGJ, juiz José Jorge Figueiredo Júnior.

Os avanços seguem em 2023, segundo dados divulgados em setembro pelo presidente em exercício da Comissão Gestora do PLS, juiz Márcio Brandão. Naquele mês, nas aquisições e contratações sustentáveis, o número de contratos com critérios de sustentabilidade este ano estava em 36,2%, superior à meta, que era de 32%. Na gestão de resíduos, a meta estava sendo 100% alcançada. Na capacitação em sustentabilidade, a meta proposta, que era de 12, estava em 14. No tema reformas e construções, a meta estava sendo alcançada em 100%. No apoio ao serviço administrativo a meta era reduzir 15%, mas já foi reduzido, até o momento, 59% em relação a 2022. O consumo de papel tinha como meta 1,5 resma por pessoa, mas em setembro o resultado já era de 0,5.

REFERÊNCIA NACIONAL

Em junho deste ano, em evento conjunto com o CNJ e órgãos de outros poderes, o TJMA lançou 20 novos Escritórios Sociais em municípios do Estado, em parceria com o Poder Executivo estadual e administrações municipais. 

Também aderiu à Ação Nacional de Fomento ao Trabalho de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, e do Termo de Cooperação Técnica celebrado pelo Tribunal, Ministério Público do Trabalho e Governo do Estado para a implantação do Plano Estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional, reafirmando a liderança do Maranhão em ações voltadas ao trabalho e à educação desse público no Brasil.

A solenidade marcou ainda o início da operação da Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (Comarca da Ilha).

“Temos uma oportunidade de ouro de transformar o Estado do Maranhão numa referência nacional – e quiçá mundial – para um trabalho de recuperação de pessoas apenadas”, enfatizou o desembargador Paulo Velten.

A ação é resultado de articulação de parcerias pela equipe da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas (UMF/TJMA), coordenada pelo desembargador Ronaldo Maciel, com os gestores municipais, que tem em sua equipe o juiz coordenador de monitoramento, acompanhamento, aperfeiçoamento e fiscalização do Sistema Carcerário, Douglas de Melo Martins, presidente do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias do Ministério da Justiça.

CONCILIAÇÃO

Em maio de 2023, o Poder Judiciário do Maranhão passou a integrar o sistema de processo Judicial eletrônico (PJe) à plataforma Consumidor.gov.br, do Governo Federal, com a intenção de reduzir os índices de judicialização de conflitos entre consumidores(as) e empresas e estimular a conciliação entre as partes, por meio da solução consensual, sem necessidade de recorrer à Justiça. 

Ao ajuizar uma ação judicial contra empresa já cadastrada na plataforma, o(a) usuário(a) pode recorrer à negociação on-line, sem interferência no andamento do processo judicial, o que promove celeridade e economia na solução de conflitos.

PRECATÓRIOS SEM FILA

A fila – de pagamento de precatórios – andou de forma acelerada na atual gestão do Judiciário estadual. A Coordenadoria de Precatórios, órgão vinculado ao Gabinete da Presidência do TJMA, já havia encerrado o ano de 2022 com o pagamento de mais de R$ 252 milhões em precatórios judiciais. 

Apenas na atual gestão, de 29 de abril de 2022 até o dia 12 de dezembro de 2023, foram pagos R$ 776.518.896,28, referentes a 6.914 precatórios.

“Com trabalho sério, confiança e dedicação, seguiremos com o aprimoramento da nossa instituição mais que bicentenária, fazendo ‘Bem e Depressa por uma Justiça de Proximidade’, mais eficiente, eficaz e republicana”, destacou o presidente Paulo Velten.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
Com informações do Instituto Innovare