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No dia 29 de novembro, no Fórum de Imperatriz, a juíza Ticiany Maciel Palácio, supervisora do serviço extrajudicial da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, reuniu  representantes da Prefeitura Municipal e dos cartórios do 6º e 7º Ofício Extrajudicial de Imperatriz, para tratar das ações do Projeto “Registro para Todos” em 45 núcleos urbanos informais existentes na cidade.

Participaram da reunião a integrante do Núcleo de Governança Fundiária, Bruna Aragão; o secretário municipal de regularização fundiária Jefferson Sales; a secretária adjunta, Izabel Chaves Araújo; a assessora jurídica Lais Teixeira Oliveira; o chefe do setor de mapeamento e zoneamento, Eduardo Salgado; a interina do cartório do 6º Ofício, Ellie Costa Delmondes e a titular do 7º Ofício, Guiomar  Magalhães Bittencourt.

Na reunião, foram feitos entendimentos para realizar a regularização fundiária urbana no município de Imperatriz, estabelecer metas para entrega de títulos registrados, para o ano de 2024 e alinhar estratégias de regularização fundiária de interesse social (REURB-S), para população de baixa renda, e de interesse específico (REURB-E), conforme a Lei 13.465/2017.A adesão desta secretaria municipal de regularização fundiária ao processo de REURB se deu em meados de novembro do ano de 2022.

A adesão da secretaria municipal de regularização fundiária dde Imperatriz ao processo de REURB se deu em meados de novembro do ano de 2022. Alguns núcelos urbanos já estão em processo de regularização, mas o projeto não foi concluído.

As ações de REURB do Projeto “Registro para Todos” são planejadas e coordenadas pela Corregedoria Geral da Justiça, por meio do Núcleo de Governança Fundiária, em parceria com as prefeituras municipais, Instituto de Colonização do Maranhão (ITERMA) e cada órgão fica responsável por realizar atos e produzir documetnos necessários para concretizar o projeto de Regularização Fundiária.

Cabe à prefeitura municipal executar o Projeto de Regularização Fundiária e emitir a certidão de regularização fundiária, para que o cartório faça o registro das matrículas dos imóveis regularizados. Depois de cumprir todos os atos e documentos do processo administrativo, o Município organiza a cerimônia de entrega dos títulos e certidão aos proprietários dos imóveis, em ato público.

Com esse projeto, a Corregedoria Geral da Justiça maranhense já garantiu títulos de propriedade que asseguraram moradia legal para mais de 20 mil maranhenses, desde março de 2022.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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