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Dando continuidade à Semana da Justiça Restaurativa 2023, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR), promove nesta terça-feira (21), às 15h, o Webinário - Facilitação de Diálogos Restaurativos em Contextos Diversos.

O evento on-line contará com a participação da Defensora Pública do Ceará, Érica Albuquerque; e do facilitador, instrutor em Círculos de Construção de Paz, Antônio Renato Gonçalves Pedrosa. A programação será transmitida pelo canal do YouTube EAD ESMAM, para o público inscrito e demais interessados.

A semana inclui ainda múltiplas atividades, com apresentação de painéis que proporcionarão debates e troca de experiências acerca da implementação da Justiça Restaurativa na política judiciária.

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As atividades destinam-se a magistrados(as) e servidores(as) do TJMA, assim como do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, profissionais, pesquisadores(as), acadêmicos(as), membros da comunidade, representantes de instituições, políticos e legisladores, educadores(as), outros(as) especialistas e partes interessadas na justiça restaurativa e no seu potencial transformador.

O objetivo é proporcionar ambientes para debater e trocar experiências sobre a implementação de práticas restaurativas (conforme previsto nos artigos 5º, III e 28-A, II, da Resolução 225/2016 do CNJ), visando a expansão desse modelo de justiça e seus princípios, com ênfase na relevância para promover o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16.

A Justiça Restaurativa está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) número 16 da Organização das Nações Unidas (ONU), que se concentra na promoção de sociedades justas e inclusivas. As abordagens restaurativas para lidar com conflitos têm como meta central a responsabilização de quem causou o dano e a participação ativa das partes envolvidas, bem como a restauração das relações sociais, e podem ser aplicadas em diversas situações conflitivas.

A promoção é do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa (NEJUR/TJMA) e Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), presidida pela desembargadora Sonia Amaral; em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).

A ESMAM informa que os participantes inscritos em todas as atividades da semana receberão certificados de participação.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Semana da Justiça Restaurativa é realizada em sintonia com os eventos alusivos realizados em vários países na 3ª semana de novembro. A medida segue a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução 225/2016 do CNJ.

A Política destaca um novo paradigma de Justiça que consiste em um conjunto organizado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades específicas. Seu objetivo é promover a conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais que motivam conflitos e violência.

Por meio da Justiça Restaurativa, os conflitos que resultam em danos, tanto concretos quanto abstratos, são abordados de maneira estruturada.

Agência TJMA de Notícias

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