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Os maranhenses que residem em povoados e cidades que não são sede de comarcas, contaram com o apoio e suporte dos Pontos de Inclusão Digital (PID´s) do programa “Justiça de Todos” para participar das audiências promovidas pelo Poder Judiciário estadual durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 6 a 10 de novembro de 2023. Atualmente existem 115 Pontos Digitais em funcionamento nas mais diversas localidades urbanas e rurais, garantindo amplo e irrestrito acesso à Justiça em todas as 108 comarcas do Estado.

No Maranhão, a Semana da Conciliação é coordenada todos os anos pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), e retrata o esforço coletivo do Poder Judiciário em conciliar o maior número possível de processos, resolvendo demandas (processuais e pré-processuais) de forma rápida, simples, gratuita e efetiva.

Segundo dados da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), que supervisiona o “Justiça de Todos”, os Pontos Digitais garantiram a realização de 65 audiências ao longo de toda a semana, com percentual de 47,7% de acordos realizados em ações que tratam sobre relação de consumo, reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, reconhecimento de união estável, retificação de registro civil de nascimento, dentre outros.

Durante as audiências realizadas por meio dos Pontos Digitais, o Judiciário homologou um acordo de reconhecimento de paternidade socioafetiva de uma mulher idosa que já morava há mais de 50 anos com a mesma família. A ato foi realizado pelo Judiciário da Comarca de Buriticupu, e a autora do pedido participou da audiência diretamente da sala instalada no termo judiciário de Bom Jesus das Selvas, distante cerca de 60 km do fórum.

Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, os pontos digitais são de extrema importância para o avanço e êxito do trabalho desenvolvido pela Justiça de 1º Grau do Maranhão. “É um espaço democrático pensado e implementado para aquelas pessoas que moram distante das sedes das comarcas do nosso Estado, onde o cidadão e a cidadã têm acesso aos mais diversos serviços oferecidos pelo Poder Judiciário e demais órgãos que integram o Sistema de Justiça”, pontou o magistrado.

Moradores do povoado Cajazeiras (Comarca de Codó), participam de audiência de conciliação

Participaram da semana de conciliação, as salas do “Justiça de Todos” instaladas em Peritoró (Comarca de Coroatá); povoado de Cajazeiras (Comarca de Codó); Sítio Novo (Comarca de Montes Altos); Capinzal do Norte (Comarca de Santo Antônio dos Lopes); São Pedro dos Crentes e Fortaleza dos Nogueiras (Comarca de Balsas); Fortuna (Comarca de São Domingos do Maranhão); Central do Maranhão (Comarca de Cedral); Amapá do Maranhão (Comarca de Maracaçumé); São João do Caru (Comarca de Bom Jardim); Pedro do Rosário (Comarca de Pinheiro); Nova Iorque (Comarca de Pastos Bons); Senador Alexandre Costa (Comarca Gov. Eugênio Barros); Davinópolis (Comarca de Imperatriz); Gonçalves Dias (Comarca de Dom Pedro); Perimirim (Comarca de Bequimão); Bom Jesus das Selvas (Comarca de Buriticupu); Brejo de Areia (Comarca de Vitorino Freire); Cidelândia (Comarca de Açailândia); Sucupira do Riachão (Comarca de Pastos Bons); Maranhãozinho (Comarca de Gov. Nunes Freire) e Sambaíba (Comarca de São Raimundo das Mangabeiras).

JUSTIÇA DE TODOS

O programa “Justiça de Todos”, coordenado pela juíza Tereza Nina, da Coordenadoria de Planejamento de Inovação da CGJ, é uma experiência que amplia o acesso à Justiça para a população que reside em municípios que não possuem Fórum, garantindo, também, direito e cidadania aos vulneráveis digitais. A ação é fruto de cooperação institucional com o Poder Executivo dos municípios, que cedem espaço físico e um(a) servidor(a), treinado(a) pelo Poder Judiciário, para dar suporte técnico de atendimento ao usuário que precisar acessar o sistema, eliminando a necessidade de deslocamento. Dessa forma, o projeto garante a participação do cidadão em audiências por videoconferência diretamente do local que reside, evitando possíveis remarcações, possibilitando que os atos processuais sejam realizados de forma a reduzir tempo de duração do processo.

Pelo Justiça de Todos, os usuários têm acesso a serviços como consulta processual; balcão virtual; videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri; atendimento da Defensoria Pública Estadual, Ministério Público, Conselho Tutelar, dentre outros. A mulher em situação de violência doméstica, que por algum motivo não se sentir à vontade para ir a uma Delegacia de Polícia, pode solicitar uma Medida Protetiva de Urgência – MPU utilizando o ponto digital do Judiciário maranhense mais próximo de sua residência.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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