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O ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Mário Goulart Maia, justificou a edição da Recomendação nº 144/2023, pelo Conselho Nacional de Justiça, que recomenda aos tribunais de Justiça, varas e conselhos adotar a Linguagem Simples e Direito Visual na produção de atos emitidos pelo Poder Judiciário no Brasil.

Mário Maia, que encerrou o mandato de conselheiro no dia 21 de setembro, foi relator do texto da Recomendação e defendeu a adoção dessas técnicas pelo Judiciário na solenidade de lançamento do Projeto “Simplificar é Legal”, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão na última sexta-feira, 22, no Fórum de São Luís.

Por meio de fala gravada em vídeo, ele destacou trechos do documento e informou que o objetivo da Recomendação, que entrou em vigor no dia 1º de setembro, foi buscar facilitar a comunicação entre o Poder Judiciário e a sociedade, diante do maior desafio do Poder Judiciário hoje  - o de se aproximar do cidadão.

CIDADANIA E PERTENCIMENTO

Para Mário Maia, a comunicação se inicia pelos atos emanados pelo Poder Judiciário, portanto ela deve buscar ser compreendida para ser efetiva. “Porque, para que haja diálogo é necessário que o emissor saiba transmitir conteúdo para o receptor.  Simplificando: pra gente conversar, eu tenho que saber o que você está falando”, declarou o ex-conselheiro.

Segundo Maia, a linguagem jurídica é “muito rebuscada, bonita e necessária”, mas na academia, nos tribunais e no círculo acadêmico. “Nem todos tem acesso a essa cultura, a esse conhecimento, principalmente os mais pobres, os mais necessitados, que em sua grande maioria, são os que mais precisam do Poder Judiciário”, disse.

O relator destacou que, a partir do momento que o cidadão passa a compreender o que está sendo informado, por meio da linguagem, por meio de sinais, ou por meio de um áudio, ele se sente detentor de direitos. “Naquele momento, disse, nasce a cidadania e surge, dentro daquela pessoa o pertencimento”, enfatizou.

Maia reforçou que a utilização de recursos como o Código QR em atos, sentenças, acórdãos e decisões facilitará o entendimento por pessoas portadoras de deficiência visual e povos indígenas, que precisam ser inseridos nesse contexto da comunicação voltada para o cidadão.

O ex-conselheiro encerrou a sua fala citando um trecho da letra da música “Velha Roupa Colorida”, do cantor e compositor cearense Belchior, que diz: “...Que uma nova mudança em breve vai acontecer. E o que há algum tempo era jovem novo, hoje é antigo. E precisamos todos rejuvenescer”.

“A linguagem, certamente, e o acesso a ela é o novo que está vindo. E quem sabe seja o início de uma nova consciência e juventude”, concluiu.

PESQUISA SOBRE PERCEPÇÃO E AVALIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO

Durante o evento, as autoridades do Judiciário receberam a Cartilha “Uso da Linguagem Simples nas Comunicações e Atos Administrativos e Judiciais, feita pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e ODS do CNJ. A cartilha traz dados da “Pesquisa sobre Percepção e Avaliação do Poder Judiciário Brasileiro”.

De acordo com o relatório do levantamento sobre a avaliação do cidadão em relação ao acesso à Justiça, 41,4% das pessoas “discordaram em parte” e outras 23,5% “discordaram completamente” que as palavras usadas nos processos são fáceis de entender.

Além disso, a pesquisa revelou que metade das pessoas entrevistadas já deixaram de entrar com processo na Justiça por acharem “complicado”.

Assessoria de Comunicação
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