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Centenas de moradores do bairro Vila Kiola, em São José de Ribamar, foram beneficiadas com a titulação de propriedade de imóveis, por meio do Projeto “Registro de Todos”, promovido pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), no dia 19 de julho, às 9 horas.

A entrega dos títulos foi realizada em conjunto pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, Prefeitura Municipal de São José de Ribamar e Cartório do 1ª Ofício local, que entregaram 83 títulos de imóveis a donas de casa, no pátio da Unidade Integrada Nice Lobão, com a presença de autoridades da Justiça, do Executivo Municipal e famílias beneficiadas.

Estavam presentes na cerimônia o prefeito Júlio Cesar Matos, a secretária municipal de regularização fundiária, Ana Carolina Leda Alves da Costa; a secretária geral do Núcleo de Governança Fundiária (CGJ-MA), Marília Linhares Chaves e o tabelião substituto do 1º Ofício de São José de Ribamar, Clemilson Sousa Moura.

A solenidade integra as ações visando à realização da "Semana de Regularização Fundiária Solo Seguro", que será promovida no período de 28 de agosto a 1º de setembro, em todo o país pelo Conselho Nacional de Justiça,  seguindo o Provimento nº 144/2023. Esta é a primeira edição do mutirão, com o objetivo de promover a legalização de núcleos informais de habitação nos estados da Amazônia Legal - dentre eles o Maranhão..

De acordo com informações da secretária do NGF/CGJ-MA, Marília Linhares, a previsão da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão é efetuar a entrega de  312 títulos durante a Semana, em São José de Ribamar. A próxima etapa do projeto será realizada no dia 31 de agosto.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL - REURB-S

A legitimação da propriedade dos imóveis resultou de ações conjuntas na modalidade "Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – REURB-S", que busca garantir o direito à moradia para a população de baixa renda que reside em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas, que já beneficiou milhares de maranhenses com a garantia do Direito à Moradia.

As ações são realizadas pelos órgãos parceiros, conforme a sua área de atuação, após assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com a Corregedoria Geral da Justiça por meio do Projeto "Registro para Todos", conforme regras estabelecidas pela Lei nº 13.465/2017, e no Decreto Federal 9.310/2018, que tratam da regularização fundiária e urbana no país.

O Projeto "Registro para Todos" viabiliza a execução efetiva da Política Pública de Regularização Fundiária Urbana, para assegurar o direito de propriedade para ocupantes de bairros, núcleos comunitários e assentamentos urbanos concretizando o sonho de milhares de maranhenses à titularidade da posse da terra, aos que dispõem somente do exercício da posse.

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça
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