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O juiz Alexandre Abreu, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Juizado da UFMA, esteve reunido nesta segunda-feira, dia 26 de junho, com o Major Policial Militar Ricardo Silva, coordenador estadual do Pacto Pela Paz. Na pauta a discussão sobre as formas de Cooperação do 5º Juizado para o Pacto pela Paz, dentro dos limites da área de abrangência, assim como da competência de jurisdição da unidade judicial. A reunião ocorreu na Casa da Justiça, na Universidade Federal do Maranhão.

Segundo o magistrado, ao promover a prevenção de conflitos e disseminação de direitos, o 5º Juizado atua no atendimento ao público, com escuta ativa e orientação de direitos, no Centro de Cidadania, no acesso aos canais de conciliação judicial de demandas de família (divórcio, pensão alimentícia, guarda e cuidados dos filhos), bem como realiza palestras sobre os direitos dos cidadãos. 

“A unidade promove, ainda, a itinerância dos serviços do Judiciário na sua área de jurisdição, forma parcerias com a UFMA para realização de serviços nas áreas de serviço social e contabilidade, bem como promove a articulação com instituições que oferecem serviços psicológicos, para formação de oficinas reflexivas para parentes cuidadores de idosos e pessoas com deficiência e atua na formação de Agentes de Inclusão de Cidadania por meio Digital”, destacou Alexandre Abreu. Conforme o juiz, a iniciativa da visita partiu do Major Ricardo, em face do reconhecimento da Itinerância realizada pelo 5º Juizado como ação de integração social. 

“Reconhecendo que a pacificação e trabalho a ser desenvolvido em face de todas as formas de conflitos, inclusive com a possibilidade de prevenção, o 5º Juizado tem atuado na solução de questões que representem ameaças à paz, como a delimitação de área de moradia, atenção à pessoa endividada, questões relacionadas ao crédito por pequenos negócios e, ainda, discussões locatícias”, pontuou, frisando que a reunião visou à integração de serviços que favoreçam à solução de conflitos de forma mais efetiva ao cidadão.

O PACTO

O “Pacto pela Paz” é um programa criado mediante a Lei nº 10.387 de 21 de dezembro de 2015, do Estado do Maranhão, cujo objetivo é a promoção da paz social, da cultura, dos direitos humanos e do respeito às leis. O Pacto integra as forças de segurança e a sociedade. O trabalho do Pacto pela Paz é promovido com a participação das comunidades e contribui para que os projetos sociais e as operações de segurança pública beneficiem cada vez mais a a população.

Assessoria de Comunicação
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