Poder Judiciário/Mídias/Notícias

A Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) elaborou material informativo para que as unidades judiciárias com competência para processar e julgar crimes contra crianças e adolescentes possam adequar a metodologia de escuta do Depoimento Especial.

Essa é uma produção coletiva, com participação de membros da equipe da CIJ e de integrantes do Grupo de Trabalho do Depoimento Especial – instituído pela Portaria TJMA nº 27/2022 –  que apresenta em um único material as principais informações sobre a Lei nº 13.431/2017 e a Resolução CNJ nº299/2019, que tratam do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

A finalidade principal desse Guia é fornecer orientações de forma acessível para que todas as unidades judiciárias possam conduzir o Depoimento Especial cada vez mais de forma efetiva resguardando os direitos de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de crimes, prestarem seus depoimentos em espaços apropriados e acolhedores.

O Guia de Orientações traz a diferenciação de Escuta Especializada e Depoimento Especial; instruções para a instalação e/ou adequação das Salas de Depoimento Especial com vistas a oferecer a privacidade da vítima, dentro de uma perspectiva possível, mesmo para aquelas Comarcas que não possuem uma sala exclusiva para essa finalidade; direcionamentos sobre a postura dos profissionais que ouvem as vítimas ou testemunhas e informações sobre a obrigatoriedade da capacitação de magistrados, magistradas, além dos profissionais que atuam na realização do Depoimento Especial.

A expectativa da CIJ é avançar no quantitativo de Comarcas que escutam crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de crimes, na metodologia do Depoimento Especial, todavia, com observância máxima à proteção e não-revitimização.

Veja o Guia aqui. 

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198-4373