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A Escola Superior da Magistratura, em parceria com a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Maranhão (UMF-TJMA), está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira (17) para o curso Noções sobre normativas e mecanismos internacionais e nacionais de prevenção e combate à tortura, destinado a servidores, servidoras, magistrados e magistradas do Poder Judiciário.

A formação, com oito horas de duração, acontece na modalidade presencial, no dia 30 de março, das 8h às 12h e de 14h às 18h, na sede da ESMAM (Rua Búzios s/n - Calhau), ministrada pela coordenadora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Camila Antero de Santana. São disponibilizadas 12 vagas para magistrados(as) e 5 para servidores(as), para inscrições pelo sistema Tutor, além de 15 vagas disponibilizadas para outras instituições do sistemas prisional e de segurança estadual. 

A formação pretende atualizar as autoridades judiciárias do Estado do Maranhão acerca da legislação referente ao sistema nacional de prevenção e combate à tortura, seus órgãos e a natureza do trabalho desses órgãos, para que possam identificar as premissas básicas nacionais e internacionais que regem o sistema nacional de prevenção e combate à tortura.

O curso tem ainda os objetivos de levar os alunos a compreenderem a estrutura do sistema ONU/CAT/OPCAT (Convenção contra a tortura + Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura); as prerrogativas e atribuições dos mecanismos preventivos nacional e estaduais; as atribuições dos Comitês nacional e estaduais de prevenção e combate à tortura; os principais desafios concretos para implementação dos sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura no país; além de oferecer novos elementos para pensar o papel do Poder Judiciário nas políticas públicas de prevenção e combate à tortura. 

EMENTA

1. Distinção entre o conceito legal doméstico e o conceito legal internacional de tortura (Convenção contra a Tortura e Lei 9455/1997)

2. OPCAT e Mecanismos Preventivos. Natureza do trabalho. Características sui generis. Monitoramento e recomendações

3. Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura. Atribuições e composição dos Comitês

4. Conceito de tortura estrutural

5. Principais desafios para a implantação dos sistemas estaduais de prevenção e combate à Tortura

6. Análise da lei estadual 10334/2015 que institui o comitê e o mecanismo estaduais de prevenção e combate à tortura do Maranhão

SOBRE A FORMADORA 

Camila Antero de Santana é mestra em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas, ex- Perita do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura de Pernambuco, advogada atuante na área de Direitos Humanos - coordenadora-geral do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

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