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A Diretoria de Informática e Automação do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresentou, no último dia 17, projetos de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação) que deverão proporcionar maior eficiência e eficácia aos serviços do Judiciário.

Uma das novidades apresentadas é a atualização do Processo Judicial eletrônico (PJe) e sua integração à Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ). A junção dos sistemas segue decisão do CNJ, conforme a Resolução n° 335 de 2020, que "previa a consolidação de todos os sistemas eletrônicos do Judiciário brasileiro em um ambiente unificado". Na prática, a versão atualizada do PJe promove a conexão entre diversos sistemas de tribunais pelo Brasil.

O diretor de Informática e Automação do TJMA, Claudio Henrique Carneiro Sampaio, ressalta a importância da iniciativa."A atualização do PJe possibilita também o Marketplace. Por meio dele, será possível que tribunais disponibilizem microsserviços para utilização por outros tribunais, reforçando o caráter colaborativo da plataforma", pontua.

A inovação também está a serviço da Justiça no Sistema de Inspeção em Espaços de Privação de Liberdade (INSPAPP). O aplicativo móvel facilita as inspeções em estabelecimentos prisionais e moderniza processos antes feitos exclusivamente em papel. As correições, medidas administrativas que corrigem e emendam os erros e abusos de autoridades judiciárias, agora podem ser feitas on-line. "As informações sobre a situação de cada presídio são agrupadas no sistema, gerando relatórios administrativos de acompanhamento", explica Sampaio.

Processos, como o cálculo de emolumentos, serão simplificados por meio da Calculadora de Custas de Protesto. A ferramenta, que será lançada nesta quarta (26/10), vai permitir em sua fase inicial que o cidadão ou a cidadã saiba quanto custa fazer o protesto.

"A ideia é que sejam elaboradas simulações de todas as atribuições de cartório, permitindo que o cidadão conheça os valores de cada serviço", adianta o diretor do Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ), André Menezes Mendes.

Com o lançamento dessas ferramentas, o Tribunal de Justiça do Maranhão se destaca na vanguarda dos tribunais brasileiros ao servir à sociedade por meio dos últimos avanços da Tecnologia da Informação e Comunicação.

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