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TJMA divulga lista de credores habilitados para recebimento de precatórios

189 precatórios foram deferidos para pagamento de crédito

Publicado em 14 de Jul de 2021, 11h53. Atualizado em 16 de Jul de 2021, 9h47
Por Ascom/TJMA
Imagem colorida de um homem sentado em uma mesa, vestindo camisa azul e gravata listrada azul, e utilizando uma calculadora, uma caneta e um celular.
A lista de credores habilitados para recebimento de precatórios foi divulgada nessa terça-feira (13)
foto/divulgação: Ascom TJMA

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria de Precatórios, publicou nessa terça-feira (13), lista dos credores habilitados ao acordo direto com o Estado do Maranhão, com base no Edital-PGE/MA n° 01/2020, que convocou os interessados, titulares de precatórios dos orçamentos de 2014, 2015 e 2016 para recebimento de seus créditos, com realização de acordo com o ente estatal, conforme permissivo constitucional, previsto no art. 102 do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias).

No total, 189 precatórios foram deferidos para pagamento de créditos em acordo direto com o Estado do Maranhão, dentre os quais, nove referentes ao orçamento de 2014, 157 do orçamento de 2015 e 23 do orçamento de 2016.

No edital publicado, expedido pelo  Juiz Gestor da Coordenadoria de Precatórios, André B. P. Santos, consta informações relativas às próximas fases, tais como prazo para impugnação à lista de habilitados e credores contemplados no montante destinado ao acordo.

Acesse AQUI a íntegra do edital.

Agência TJMA de Notícias
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198 4370

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