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O presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher), desembargador Cleones Cunha, lançou, nesta quarta-feira (14), durante sessão plenária jurisdicional do Tribunal de Justiça do Maranhão, o informativo "Grupos Reflexivos para Homens Autores de Violência Contra a Mulher", que será acessado por todas as comarcas do Estado.

De acordo com a apresentação, o informativo é uma ação do Programa Homem Consciente, lançado em março deste ano, que visa contribuir para tornar mais conhecida a experiência exitosa com os grupos reflexivos no TJMA, na expectativa de que outras comarcas e instituições se motivem a implementar novos grupos, ampliando a oferta desse serviço por todo o estado.

O presidente da Cemulher explicou ao presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, e aos demais membros da Corte que esses grupos já existem na 1ª Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís há 12 anos. Disse que é uma experiência produtiva na disputa de gênero, em que a mulher sempre perde.

“É preciso levar os homens que praticaram a violência doméstica a refletir sobre isso. E esses grupos são de fundamental importância; que se realize isso para que eles se conscientizem de que o caminho não é a violência doméstica”, enfatizou o desembargador Cleones Cunha

A publicação digital com 21 páginas é mais uma ação da Cemulher, que tem buscado difundir e fomentar o trabalho com grupos reflexivos para homens autores de violência no Judiciário maranhense, já tendo realizado seminários, palestras, lives e cursos de qualificação nessa temática, voltados para magistrados e servidores.

OPRESSÃO

Na apresentação, o informativo destaca que a violência contra a mulher é um mecanismo de opressão que estabelece e perpetua a desigualdade de gênero, colocando-a em um lugar de submissão e desrespeito aos seus direitos fundamentais. Lembra que essa violência repercute negativamente na saúde física e emocional da mulher, além de ter efeitos danosos nas esferas econômica, social e familiar de sua vida.

O documento informa que, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a violência contra a mulher é um problema de saúde pública, intensificado durante a pandemia da Covid-19, devido ao isolamento, distanciamento social e maior convívio com parceiros íntimos, os quais ainda figuram como os autores de violência mais frequentes. 

No Brasil, essa violência tem sido combatida de modo especializado por intermédio da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de outros instrumentos legais vigentes no país.

O informativo frisa que os grupos reflexivos são uma proposta de intervenção prevista na Lei Maria da Penha para homens autores de violência doméstica e familiar, encaminhados pela Justiça. Têm como objetivo a responsabilização do autor da violência pela via da reflexão, sendo o trabalho direcionado para a desconstrução de noções estereotipadas de masculinidade, “do que é ser homem”, considerando que homens e mulheres, em alguma dimensão, são atravessados por uma mesma estrutura social machista, sexista e patriarcal.

Com isso, a proposta dos grupos reflexivos visa uma ressignificação dessas estruturas, em prol de relações de gênero mais igualitárias e novas formas de se exercer a masculinidade.

A publicação da Cemulher informa que propostas dessa natureza ainda são vistas, muitas vezes, como um tema controverso, haja vista o simbolismo da punição atrelada ao sistema prisional como a única forma de coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, que esteve por tanto tempo invisibilizada e naturalizada pelo Estado e por grande parte da sociedade.

“Contudo, sabemos que o aparato policial e judicial, por si só, não costuma gerar o sentimento de responsabilização nesses homens, reforçando muitas vezes suas defesas e concepções arraigadas, com grandes chances de reincidência criminal”, prossegue a apresentação.

A prática com grupos reflexivos para homens no Brasil e em vários outros países, sem prejuízo das sanções penais cabíveis nas situações concretas, tem se mostrado uma poderosa ferramenta de promoção de mudanças atitudinais, com baixíssimos níveis de reincidência dos homens após participarem desses grupos.

Segundo o informativo, o Programa Homem Consciente reforça esse compromisso, tendo como objetivos sensibilizar e divulgar conteúdos sobre masculinidades e grupos reflexivos para homens autores de violência contra a mulher, com foco no público masculino em geral, visando a prevenção de atos violentos nas relações íntimas de afeto, domésticas e familiares.

A primeira edição do Informativo referencia o trabalho da 1a Vara Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de São Luís por ser a experiência pioneira do Judiciário maranhense, com 12 anos de prática consolidada com os grupos reflexivos para homens no âmbito da Lei Maria da Penha e excelentes resultados alcançados.

Agência TJMA de Notícias
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