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Em conformidade com ao Provimento nº 2/2020, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, e a Resolução nº 52/2013, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), realizou a primeira audiência de conciliação com o sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico) no Maranhão, sendo uma das primeiras no Brasil. A mudança trazida com a utilização do PJe passou a valer desde o dia 20 de fevereiro.

A questão trazida pelas partes se tratava de um reconhecimento e dissolução de união estável de um casal com filhos menores.

O momento foi conduzido pelo mediador/conciliador Manoel Ramos, com a presença dos mediadores/conciliadores da equipe do 1º Cejusc Guilherme Freire, Janete Clea, Rafaela Rodrigues e Lucieni Aquino, que explicou às partes que se tratava de um marco para a justiça maranhense, pois a partir daquele momento os demais casos tratados naquele espaço e em todos os Cejuscs seriam totalmente eletrônicos.

As audiências, antes realizadas no Attende, um sistema próprio da mediação e conciliação desenvolvido pela Tecnologia de Informática do Tribunal de Justiça do Maranhão, agora, como todas as demandas propostas ao Judiciário, tramitarão no PJe como forma de unificação dos sistemas.

O casal atendido elogiou o trabalho desenvolvido uma vez que foi célere, pois foi marcada a audiência no momento que chegaram, sem necessidade de agendamento e tratariam apenas da pensão alimentícia e, com as explicações iniciais perceberam que poderiam formalizar o reconhecimento e a dissolução da união estável, além da partilha de bens, guarda e direito de convivências dos três filhos.

“Foi tudo muito rápido e bem esclarecido pelos conciliadores, que prestaram todas as informações e tiraram nossas dúvidas. Já saímos com a audiência realizada e resolvemos tudo em menos de uma hora”, destacou um deles.

PROVIMENTO

O Provimento nº 2/2020 trata do registro, distribuição, tramitação e comunicação, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE) do1ºgrau, das demandas pré-rocessuais e processuais encaminhadas aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs).

Já a Portaria-Conjunta nº 1/2020 dispõe sobre a ampliação da implantação e utilização do Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão (PJe-TJMA) para os Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs) do Poder Judiciário do Estado do Maranhão, e dá outras providências.

A Resolução nº 52/2013, por sua vez, instituiu o PJe como o serviço informatizado de constituição, representação eletrônica, processamento de informações, prática de atos processuais, gestão e tramitação de processos jurisdicionais.