Poder Judiciário/Mídias/Notícias

Prisões sem guardas, sem agentes penitenciários, onde o próprio preso, chamado de recuperando, tem as chaves das portarias. Nas APAC’s as fugas são raras e em mais de 45 anos não há registros de rebeliões. Mas o que mais chama a atenção é o índice de reincidência. Enquanto no sistema tradicional a sociedade brasileira convive com uma média de 85% de reincidência, nas cidades onde existem APAC’s, as comunidades locais estão convivendo com uma média de 15% de reincidência. 

 

Outra vantagem que podemos destacar, é o custo das APAC’s. Enquanto a média do custo de um preso, nos estados brasileiros, está em torno de quatro salários mínimos, nas APAC’s o recuperando custa em média, um salário mínimo e meio. Isso é possível, graças a ampla participação da comunidade, através de parcerias institucionais locais, da presença de voluntários, além do protagonismo do recuperando em seu processo de recuperação: nas APAC’s ele participa ativamente da limpeza, organização, disciplina e segurança dos Centros de Reintegração Social, nome que se dá, aos presídios das APAC’s.

 

O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de recuperar-se, buscando em perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, o socorro às vítimas a promoção da justiça restaurativa.  

 

Presente em 12 países, a APAC nasceu no Brasil. Isso mesmo! É uma inspiração brasileira, copiada pelo mundo! Teve início em 1972, em São José dos Campos/SP, sob a liderança do advogado Dr. Mário Ottoboni, com o propósito de levar a espiritualidade ao presídio local. Inicialmente a sigla significava Amando o Próximo, Amarás a Cristo, inspirada no texto evangélico de Mateus capítulo 25, sobre o juízo final. Somente dois anos depois, tornou-se Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, entidade civil de direito privado, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e à reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade. Ela ainda opera como entidade auxiliar do poder Judiciário e Executivo, respectivamente, na execução penal e na administração do cumprimento das penas privativas de liberdade.

 

A APAC é composta de 12 elementos: 1. Participação da Comunidade; 2. Recuperando ajudando Recuperando; 3. Trabalho; 4. Espiritualidade; 5. Assistência jurídica; 6. Assistência à saúde; 7. Valorização Humana; 8. Família; 9. O Voluntário e o curso para sua formação; 10. Centro de Reintegração Social – CRS; 11. Mérito; 12. Jornada de Libertação com Cristo;

Em terras maranhenses as APAC’s chegaram em 13 de abril de 2005, com a fundação da primeira APAC, na cidade de Pedreiras, por iniciativa do Juiz Dr. Douglas de Melo Martins, do Pe. José Ribamar Cardoso Lima e de toda a comunidade que acolheu a proposta. 

 

Existem atualmente 51 APAC’s no Brasil, em 13 estados. Depois de Minas Gerais, o Maranhão é o segundo ente federativo em número de APAC’s, com 7 Centros de Reintegração Social em funcionamento, nas cidades de Bacabal, Imperatriz, Itapecuru Mirim, Pedreiras, São Luís, Timon e Viana, onde funcionam o regime fechado, semiaberto e semiaberto autorizado ao trabalho externo. E 5 APACs em processo de implantação nas cidades de Açailândia, Balsas, Barão de Grajaú, Pinheiro e Viana (unidade feminina).

 

Com disciplina rigorosa e uma rotina diária que começa às seis horas da manhã e termina às vinte e duas horas, incluindo trabalho, estudo, espiritualidade, palestras de valorização humana e diversas outras atividades, o objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar.

 

Informe APAC

apacs_ma