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O Judiciário de Esperantinópolis e de Olho D'Água das Cunhãs suspenderam o funcionamento e o acesso aos fóruns locais por 15 dias e prorrogam Plantão Extraordinário. O atendimento ao público, a prática de atos presenciais e os prazos de processos físicos ficam também suspensos, pelo mesmo prazo.

A decisão dos juízes Bernardo de Melo Freire, titular de Poção de Pedras, respondendo pela comarca de Esperantinópolis (Portaria-TJ – 2529/2020 ) e Josane Farias Braga, titular da 2ª Vara de Vitorino Freire, respondendo por Olho D'Água das Cunhãs (Portaria-TJ – 2560/2020), atenderam à necessidade de adotar protocolos de saúde mínimos para a retomada das atividades presenciais e reabertura segura dos fóruns nas comarcas.

Uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a obrigatoriedade do uso de termômetro como condicionante para o acesso aos prédios do Poder Judiciário em todo o Estado. Durante o período de suspensão do atendimento presencial, fica prorrogado o funcionamento do Plantão Judicial Extraordinário, nos termos das Resoluções CNJ (313, 314, 318 e 322/2020), para assegurar o atendimento a demandas essenciais aos cidadãos.

De acordo com a orientação do Tribunal de Justiça (Portaria-Conjunta 39/2020), o atendimento nas unidades que suspenderem as atividades presenciais por conta dessa exigência ocorrerá, preferencialmente, por meios alternativos, como telefone, e-mails ou outro recurso tecnológico que o substitua, tal como videoconferência, adotando o atendimento presencial apenas quando necessário e justificado.

TERMÔMETROS - Os juízes determinaram a aquisição de termômetros digitais para medição de temperatura de todos os que entrarem no fórum, sejam servidores, advogados ou cidadãos, a fim de detectar estado febril, com temperatura acima de 38 graus. Não será permitida a entrada nos fóruns a quem se negue a medir a temperatura corporal.

O Judiciário de Esperantinópolis informou que advogados que atuam na comarca fizeram a doação dos termômetros digitais, e a previsão é de que o atendimento seja retomado na próxima semana. Enquanto isso, os serviços judiciários podem ser acionados por meio eletrônicos: telefone do fórum (99 - 3645 1203) e secretaria judicial (98 - 98788 1334) e e-mail (vara1_esp@tjma.jus.br).

Em Olho D'Água das Cunhãs , a juíza garantiu a realização de audiências por videoconferência, com uso, com a intimação das partes que integram o processo pelo sistema Processo Judicial Eletrônico-PJE, que concordarem e se manifestarem, pelo próprio sistema, ou por meio de advogados. E autorizou a comunicação de atos processuais e a conversão das audiências de conciliação, saneamento e instrução e julgamento na modalidade de videoconferência.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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