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A Justiça estadual do Maranhão participa, nesta segunda-feira (25), da mobilização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alusiva ao Dia Nacional da Adoção – 25 de maio, instituído pela Lei Federal Nº 10.447/2002.

A partir das 12h30, será realizado um encontro digital nacional com uma série de participações ao vivo (lives) de palestrantes da área da infância e juventude de todos os estados, pelo instagram, com abertura pelo perfil do CNJ (@cnj_oficial) com orientações e informações relacionadas ao processo de adoção no Brasil, como, Adoção tardia, Família Acolhedora, Varas de Adoção, Pretendentes e Acolhimento. E a partir das 15h, haverá o “tuitaço” com a hashtag #AdotarÉAmor, com o objetivo de sensibilizar as pessoas sobre a adoção, com a difusão de mensagens positivas sobre o tema.

Em São Luís, na quarta-feira, 27, às 19h, o juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, vai fazer uma palestra pelo instagram da Escola Superior da Magistratura do Maranhão – ESMAM, (@esmam_tjma), sobre o tema "Adoção: desafios atuais", com a participação da psicóloga da vara, Januária Silva Aires, numa ação conjunta com tribunal de Justiça do Estado, Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA).

ADOÇÃO - Dados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) indicam a existência de 33.840 crianças e adolescentes acolhidos no país. Desses, 5.059 estão aptos à adoção, sendo que 2.726 estão já com processo iniciado na Justiça. O SNA, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça engloba os cadastros municipal, estadual e nacional de pretendentes à adoção.

Quem quiser adotar uma criança ou adolescente durante a pandemia deve solicitar o cadastramento junto à 1ª Vara da Infância e da Juventude, para em seguida ser realizado um estudo social sobre o requerente. O contato com a vara pode ser feito por atendimento virtual durante todo expediente forense (8h-18h) pelo telefone (98) 99173 2711 (whatsapp) ou pelo e-mail secinf1_slz@tjma.jus.br.

O juiz José Américo Abreu Costa, titular da 1ª VIJ, explica que o processo de adoção de crianças e adolescentes segue a ordem de inscrição dos pretendentes junto ao SNA – salvo as exceções previstas no artigo 50 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Quando a criança é acolhida ainda nos primeiros meses de vida, o processo é mais célere em razão das últimas alterações no artigo 19-A do ECA. E quando há necessidade de destituição de poder familiar, o próprio rito dessa ação requer uma produção de prova mais complexa”, informa o juiz.

PANDEMIA - Durante a pandemia, o atendimento da 1ª Vara passou a ser feito por meio de comunicação digital (e-mail, aplicativos de mensagens, videoconferências e outros), para que as atividades mantivessem o mesmo ritmo de antes e não houvesse prejuízo às partes. Os relatórios sociais, antes impressos, foram virtualizados, evitando entrega de documentos em papel.

O servidores da 1ª vara estão trabalhando por meio do teletrabalho. Os atos processuais relativos à adoção têm seguimento por sistema de videoconferência e os estágios de convivência estão sendo feitos, regra geral, em ambiente residencial, para preservar o distanciamento social das crianças acolhidas.

Os processos que estavam tramitando em papel foram virtualizados, de forma a garantir a celeridade na tramitação e proteção dos servidores, magistrados e jurisdicionados contra riscos de contaminação pelo coronavírus.

Helena Barbosa
Assessoria de Comunicação da Corregedoria
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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