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O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Portaria TJ nº 16542020, torna obrigatório para acesso às suas dependências, o uso de máscaras faciais de proteção, descartáveis, caseiras ou reutilizáveis, como medida não farmacológica, destinada a contribuir para a contenção e prevenção da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS - CoV-2).

O acesso a qualquer das dependências do Tribunal de Justiça e Anexos Administrativos, além da circulação no interior dos edifícios ficam condicionados à utilização de máscara de proteção facial.

O uso de máscara de proteção facial é recomendado pelo Ministério da Saúde, com eficácia comprovada na contenção da propagação do vírus, além de atender à necessidade de se manter a prestação jurisdicional efetiva em regime de plantão extraordinário.

O documento – assinado pelo Diretor-Geral do TJMA, Mário Lobão – considera a declaração pública de pandemia em relação ao novo Coronavírus pela Organização Mundial de Saude (OMS); o Decreto nº 35.672 de 19 de março de 2020, que declarou situação de calamidade no Estado do Maranhão; o Decreto nº 35.677, de 21 de março de 2020, que estabeleceu medidas de prevenção do contágio e de combate a propagação da transmissão da COVID-19 e o Decreto nº 35.784 de 3 de maio de 2020.

Comunicação Social do TJMA
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