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O Tribunal de Justiça do Maranhão realizará, pela primeira vez, nesta quarta-feira (15), uma sessão plenária por meio de videoconferência. A medida atende à Resolução GP – 222020, assinada “ad referendum” pelo presidente do TJMA, desembargador Joaquim Figueiredo, que permite o uso de videoconferência para realização das sessões de julgamento do Tribunal, em razão da excepcionalidade gerada pela pandemia provocada pelo novo coronavírus, que causa a doença Covid-19. O público poderá acompanhar esta sessão inédita pelo canal do Tribunal no You Tube, youtube.com/tjmaoficial.

A realização de sessões por videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão é regulamentada pela Portaria DG – 22020, na qual os interessados podem conhecer os programas para computadores e aplicativos para dispositivos móveis necessários, além dos procedimentos para pedido de sustentação oral e participação da sessão.

A agenda da sessão plenária administrativa desta quarta contém 31 itens, dentre eles a própria Resolução GP 222020, a ser apreciada para referendo pelo Pleno. Também constam processos, recursos administrativos, embargos de declaração, proposta de resolução e outros.

De acordo com a Portaria DG 22020, as sessões por videoconferência serão acompanhadas e conduzidas por um administrador da sessão, sendo este o secretário do respectivo órgão ou outro servidor designado pelo presidente do órgão julgador.

Diz, ainda, que a ata da sessão será produzida no sistema Digidoc e será submetida, na primeira sessão subsequente, para aprovação, na forma prevista no Regimento Interno do Tribunal de Justiça.

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