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A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Maranhão informa que está desenvolvendo suas atividades em caráter extraordinário, atendendo restrições impostas pelos protocolos sanitários e de saúde pública, de forma a não descontinuar a apreciação de casos urgentes, conforme diretrizes normativas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão e pelo Conselho Nacional de Justiça por meio de suas portarias e resoluções.

O atendimento ocorrerá pelas seguintes vias:

a) Telefones fixo: (98) 3261-6237; celular: (98) 98476-8731, das 9h às 12h;
b) E-mail coordprecatorios@tjma.jus.br;
c) Atendimento presencial, apenas de casos urgentes, unicamente por agendamento, que deve ser feito por telefones ou e-mail;
d) Petições1 poderão ser protocoladas via e-mail junto ao setor de Protocolo Administrativo do TJMA (diviprotocolo@tjma.jus.br), excepcionalmente, enquanto persistir a condição de trabalho extraordinário definida até 30 de abril de 2020 (Portaria Conjunta TJMA 14/2020; Resolução CNJ 313/2020).