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Foi aberta na noite desta quinta-feira (21), a 4ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais da Região MATOPIBA, na Sala das Sessões Plenárias do Tribunal de Justiça do Tocantis, na capital Palmas, com representantes das Corregedorias da Justiça do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A solenidade foi aberta pelo presidente do Fórum Fundiário e corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Souza, com a participação do presidente do TJTO, desembargador Helvécio Maia; do corregedor das comarcas do interior da Bahia, desembargador Emílio Salomão Resedá e da juíza e diretora do Fórum de São Luís, Diva Maria de Barros Mendes, representando ocorregedor-geral de Justiça do Maranhão, desembargador Marcelo Carvalho Silva.

Ao falar na abertura, o desembargador Hilo de Almeida Souza explicou que o trabalho realizado no fórum está de acordo com as diretrizes voluntárias para governança responsável da terra, aprovadas no comitê mundial de segurança alimentar em 2012, e também com os objetivos do desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) da qual o Brasil é membro, com o objetivo de levar segurança jurídica aos pequenos, médios e grandes produtores, facilitar o acesso à Justiça, diminuir conflitos fundiários e garantir os direitos das comunidades tradicionais.

Ele ressaltou o trabalho das Corregedorias em relação à regularização fundiária nos quatro estados, frisando a atuação do desembargadorMarcelo Carvalho Silva no Maranhão, a exemplo da proposição para transformar o Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA em uma coordenadoria, com vistas a manter o trabalho nas próximas gestões.“O Fórum assumiu o protagonismo no enfrentamento de problemas seculares, cuja maior prejudicada é a sociedade, com esforço para resolver os problemas comuns aos quatro estados, dentro de suas peculiaridades”, disse.

O corregedor-geral da Justiça do TJTO, desembargador João Rigo Guimarães, pontuou que a regularização fundiária traz desenvolvimento para toda a comunidade e ao próprio Estado, que passa a receber mais impostos. “Eu fico muito feliz quando gente transforma um posseiro em proprietário, um ocupante em proprietário, pois isso é a comunhão da dignidade da pessoal humana”, afirmou, frisando que o Judiciário tem uma função, além da judicante, de promover o bem social, visto que a regularização fundiária tem um alcance social imensurável.

Jáo presidente do TJTO, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, frisou os avanços observados no desenvolvimento social e econômico da região MATOPIBA, a exemplo do estado do Tocantis, onde foram firmados termos de cooperação com dezenas de municípios para realização de regularização fundiária. “Foi um ato histórico e muito importante para o desenvolvimento do Tocantins, pois promoveu a inclusão econômica e social de cerca de 80 mil produtores rurais tocantinenses, que se encontravam à margem da economia formal”, observou.

Também compuseram a mesa do evento o desembargador Eurípedes Lamounier; o defensor público-geral do Estado, Fábio Monteiro dos Santos; a secretária-executiva municipal de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Serviços Regionais, Ana Laura Coutinho, representando a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; o representanteda Organização das Nações Unidas para a Alimentação e aAgricultura (FAO), Rafael Zavala e a procuradora-geral do Estado da Bahia, Gertha de Almeida.

Participam ainda do evento, representando o Estado do Maranhão, a procuradora jurídica do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), Juliana Linhares, e a secretária adjunta de Extrativismo da Secretaria Estadual da Agricultura Familiar, Luciene Dias Figueiredo.

Nesta sexta-feira (22), a reunião prossegue com a programação voltada para debates, divididos em nove painéis, nos quais serão abordados diversos temas ligados à questão fundiária nos quatro estados.

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