Poder Judiciário/Mídias/Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promovem, entre os dias 5 e 14 de agosto, treinamentos para implantação do Sistema de Execução Penal Unificado (SEEU) no Maranhão, no Fórum de São Luís. A ação faz parte de uma força-tarefa do CNJ, realizada de 5 de agosto a 6 de setembro, para treinamento, cadastro e implantação do SEEU.

A equipe do CNJ oferecerá treinamentos sobre a utilização da ferramenta para juízes, servidores, defensores públicos, promotores de Justiça, advogados e representantes da Secretaria de Estado de Administração Prenitenciária (SEAP).

As inscrições para magistrados e servidores já estão abertas no Sistema Tutor, disponível na plataforma Sentinela, no portal do Poder Judiciário ou site da Esmam, a partir desta terça-feira (30). São 60 vagas para os servidores, distribuídos em duas turmas, e 100 vagas para magistrados e assessores judiciais.

As inscrições para defensores públicos, promotores de Justiça, advogados e representantes da Secretaria de Estado de Administração Prenitenciária (SEAP) poderão ser feitas no local, no dia do treinamento.

SUSPENSÃO DE PRAZOS

Haverá suspensão de prazos dos processos de execução penal de 31 de julho a 6 de setembro, conforme a Portaria Conjunta nº. 92019, devido à migração de todos os processos da competência de execução penal em tramitação no Poder Judiciário do Maranhão do sistema VEP/CNJ. O final da suspensão será prazo fatal para a implantação do SEEU em todo o Estado do Maranhão, podendo haver prorrogação.

Segue o cronograma dos treinamentos no Fórum de São Luís:

- 5 e 6 de julho, das 9h às 18h, na Sala de Treinamento do PJe, com servidores do Poder Judiciário do Maranhão;

- 7 de agosto, às 9h, no Auditório Madalena Serejo, com membros da Defensoria Pública do Estado do Maranhão;

- 8 de agosto, às 9h, no Auditório Madalena Serejo, com membros do Ministério Público do Maranhão (MPMA);

- 12 de agosto, às 15h, no Auditório Madalena Serejo, com juízes;

- 13 de agosto, às 9h, no Auditório Madalena Serejo, com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB);

- 14 de agosto, às 9h, no Auditório Madalena Serejo, com membros da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).

SOBRE O SEEU

O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) faz parte do programa Justiça Presente – instituído na gestão do ministro Dias Toffoli – uma parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) voltado ao enfrentamento da crise do sistema penal no Brasil.

O sistema será obrigatório em todos os tribunais até o final de 2019 para a tramitação de processos de execução penal, sem a possibilidade de adesão por interoperabilidade, determinada pela Resolução CNJ 280, aprovada em 9 de abril de 2019 pelo CNJ, com critérios quanto a prazos e governança do sistema.

A ferramenta viabiliza a apreciação, no tempo certo, dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos; oferece a possibilidade de acesso digital simultâneo aos autos e movimentações por meio de computadores, tablets ou smartphones.

Danielle Limeira
Comunicação Social do TJMA
asscom@tjma.jus.br
(98) 3198.4370