A seção Arquivo(s) Anexo(s) contém os normativos editados pelo Tribunal de Justiça relacionados à informatização do processo judicial, como p.ex., as portarias que estabelem os cronogrmas de expansão e/ou ampliação da implantação do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos órgãos jurisdicionais de 1º e 2º Graus do Poder Judiciário do Estado do Maranhão.
Portarias
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- Expansão do PJe-TJMA em 2019 - 1º Grau - Comarcas de Entrância Inicial
- Comitê Gestor de Implantação - atualização da composição
- Inclusão da Comarca de Bacuri no calendário de 2018
- Expansão para a 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís
- Ampliação - Medidas Protetivas de Urgência - São José de Ribamar
- Ampliação - Medidas Protetivas de Urgência - varas com competências mistas
- Ampliação - feitos da Infância e Juventude - varas com competências mistas
- Expansão para a Vara Especial da Violência Doméstica de Imperatriz
- Expansão para a Vara da Infância e da Juventude de Imperatriz
- Plantão Judiciário do 1º Grau
- Expansão do PJe-TJMA em 2018 - 1º Grau - Comarcas de Entrância Inicial
- Liquidação e cumprimento de sentença no PJe do 2º Grau
- Comitê Gestor Estadual do PJe
- Ampliação de abrangência do Agravo de Instrumento
- Implantação na 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís
- Implantação na 2ª Vara Especial de Violência Doméstica contra a Mulher
- Grupo de Validação de Pesos do Primeiro Grau - GVPP-PJe
- Ampliação de competências da 2ª Vara de Família de Timon
- Ampliação da implantação do PJe no 2º Grau em 2017
- Expansão da implantação do PJe no 1º Grau em 2017
- Liquidação e cumprimento de sentença no PJe
- PORTARIA-CONJUNTA - 142016 - Implantação do PJe em Caxias
- PORTARIA-CONJUNTA - 132016 - Suspende a implantação do PJe em Barra do Corda
- Portaria GP - Nº 811 - Expnsão PJE 2015 Portaria GP-5252014
- Portaria-GP nº 5252014 - Cronograma de Implantação
- Portaria GP - Nº 812 - Implantação PJE no âmbito do 2º grau
- Implantação e disponibilização do PJe-TJMA no âmbito 2º Grau em 2016
- Implantação, expansão e utilização do PJe-TJMA no âmbito 1º Grau em 2016
- Portaria-82016 - Implantação, expansão e utilização do PJe-TJMA - 1º Grau
Processo Judicial Eletrônico - PJE
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