O inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE) do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) é um elemento essencial do Plano de Descarbonização, elaborado conforme a Resolução CNJ nº 594/2024, que institui o Programa Justiça Carbono Zero. Este inventário tem como objetivo quantificar todas as emissões de GEE geradas pelas atividades do TJMA, abrangendo os três escopos estabelecidos pelo GHG Protocol.
No Escopo 1, são consideradas as emissões diretas, como as provenientes da frota de veículos próprios e da geração própria de energia pelo tribunal. O Escopo 2 engloba as emissões indiretas relacionadas ao consumo de energia elétrica e térmica adquirida. Já o Escopo 3 inclui outras emissões indiretas, como as oriundas de deslocamentos aéreos a serviço e atividades terceirizadas vinculadas ao funcionamento do TJMA.
Esse levantamento das emissões é atualizado anualmente e implementado de forma progressiva, iniciando pelo inventário dos edifícios-sede. Posteriormente, o inventário será ampliado até cobrir integralmente todas as atividades do órgão. A metodologia adotada é a do Programa Brasileiro GHG Protocol, garantindo rigor técnico e padronização metodológica.
Além de identificar as fontes e a quantidade de emissões, o inventário fundamenta o planejamento de ações para a redução e compensação dos gases emitidos, alinhando-se à meta nacional de neutralidade de carbono até 2030.
Este inventário integra um ciclo contínuo de monitoramento, revisão e atualização do Plano de Descarbonização, sendo fundamental para o desenvolvimento sustentável institucional e para a contribuição do TJMA no enfrentamento das mudanças climáticas. Com ele, o Tribunal demonstra seu compromisso com a gestão responsável do impacto ambiental de suas operações, promovendo uma cultura favorável à descarbonização.
Entre as ações prioritárias que se baseiam nos resultados do inventário estão a instalação de sistemas fotovoltaicos, a substituição de lâmpadas por LED e a implantação de práticas de eficiência energética. Essas iniciativas reforçam o compromisso do TJMA com a descarbonização até o ano de 2030.
O inventário de emissões do TJMA representa um diagnóstico detalhado e estratégico que orienta todas as iniciativas institucionais para medir, controlar e reduzir os gases de efeito estufa emitidos, cumprindo os prazos e as exigências definidas pela Resolução CNJ nº 594/2024.