Denominada “Plano de Ação para Pessoas, Planeta e Prosperidade”, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) representa um compromisso global de todos os países diante do reconhecimento das desigualdades sociais e das distorções que minam a dignidade humana. Composta por dezessete (17) objetivos, contendo 169 metas a serem alcançadas até 2030, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) têm como propósito central a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, o acesso à justiça para todos e o estabelecimento de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
O Poder Judiciário, por meio da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), demonstrou seu comprometimento com a Agenda 2030 da ONU ao assinar o Pacto pela Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em agosto de 2019, subscrito pelo Ministro Dias Toffoli durante o I Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030. Além disso, a criação do Comitê Interinstitucional da Agenda 2030, estabelecido pela Portaria CNJ nº 133/2018, marcou o início de um processo interno de estudos e ações com o objetivo de alinhar as metas e indicadores do CNJ com os 17 ODS, o que reflete o reconhecimento dos objetivos como parte fundamental da missão do Judiciário na busca por uma prestação jurisdicional de qualidade.
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