Perguntas Frequentes: Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
1. O que é o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais?
É um espaço vinculado ao Tribunal de Justiça do Maranhão destinado a oferecer atendimento, acolhimento e orientação especializados às vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, promovendo suporte jurídico, psicológico, social e de saúde.
2. Onde está localizado o Centro Especializado?
Atualmente, os Centros estão instituídos nas comarcas de Imperatriz, Pinheiro, Timon, Caxias e Balsas.
3. Quem pode ser atendido pelo Centro?
Podem ser atendidas vítimas diretas e indiretas de crimes e atos infracionais, incluindo familiares próximos e dependentes, desde que tenham sofrido danos físicos, morais, psicológicos ou patrimoniais.
4. Quais serviços o Centro oferece?
Os principais serviços incluem:
- Atendimento especializado e acolhimento às vítimas;
- Informações sobre a tramitação de inquéritos e processos judiciais;
- Orientação sobre direitos das vítimas;
- Encaminhamento para serviços públicos, como assistência jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária;
- Informações e encaminhamento para programas de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas;
- Encaminhamento para programas de justiça restaurativa.
5. Quem compõe a equipe do Centro?
O Centro conta com uma equipe multiprofissional formada por servidores efetivos, com atuação especializada em áreas como psicologia, assistência social e direito.
6. Como é definida a instalação de novos Centros?
A instalação de novos Centros é baseada em:
- Estudos sobre a estrutura predial e os recursos humanos disponíveis nas comarcas;
- Avaliação da disponibilidade financeira e orçamentária;
- Estabelecimento de convênios e termos de cooperação com instituições parceiras.
7. O que são os Termos de Cooperação mencionados?
São acordos firmados entre o Tribunal de Justiça do Maranhão e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensorias Públicas, Universidades e outras instituições, para oferecer serviços gratuitos, como atendimento jurídico, médico, odontológico e psicológico às vítimas.
8. O Centro também oferece cursos ou treinamentos?
Sim. A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promove capacitações para magistrados, servidores e colaboradores sobre o atendimento às vítimas e temas como racismo, violência de gênero, transfobia e outros tipos de violência.
9. Como funciona o encaminhamento para outros serviços?
O Centro faz encaminhamentos formais para serviços públicos ou programas específicos disponíveis na localidade, como assistência social, jurídica ou médica, garantindo o suporte necessário às vítimas.
10. Como posso acessar os serviços do Centro?
Para acessar os serviços, é necessário entrar em contato diretamente com o Centro Especializado na Comarca da Ilha de São Luís ou com o Tribunal de Justiça do Maranhão para mais informações.
11. O atendimento é gratuito?
Sim, todos os serviços oferecidos pelo Centro Especializado são gratuitos.
12. O Centro pode auxiliar vítimas que não tenham denunciado o crime?
Sim, o Centro pode oferecer orientação e encaminhamento para que as vítimas compreendam seus direitos e os passos necessários para buscar justiça ou proteção, mesmo antes de uma denúncia formal.