Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais
O Poder Judiciário do Estado do Maranhão instituiu o Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais, uma iniciativa permanente para promover suporte efetivo às vítimas e seus familiares, garantindo acolhimento, proteção e o fortalecimento dos direitos humanos.
Objetivo e Abrangência
O núcleo tem a finalidade de assessorar a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão, coordenando atividades e políticas destinadas à criação e ao fortalecimento de Centros Especializados de Atenção às Vítimas no estado. Ele abrange tanto as vítimas diretas de danos físicos, morais, patrimoniais ou psicológicos, quanto cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes, nos casos em que as lesões foram ocasionadas por crimes.
Atribuições Principais
O núcleo desempenha diversas funções estratégicas para assegurar a eficiência do atendimento às vítimas:
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Estruturação e aprimoramento do apoio judiciário às vítimas.
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Implantação e fortalecimento da Política Institucional de Atenção às Vítimas.
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Criação de plantões especializados para atendimento com equipes multidisciplinares e infraestrutura adequada.
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Ambientes acolhedores, incluindo salas de espera separadas para as vítimas e seus familiares.
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Capacitação contínua para magistrados, servidores e colaboradores, promovida pela ESMAM, com foco no atendimento humanizado e inclusivo.
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Atenção às violências desconsideradas, como racismo, violência de gênero, transfobia, homofobia, e situações específicas de vulnerabilidade envolvendo pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e refugiados.
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Atuação em rede com o Centro de Apoio à Vítima da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, fortalecendo parcerias interinstitucionais.
Composição
O núcleo será coordenado por um desembargador e contará com a participação de um juiz com competência na área criminal. Os membros serão designados por ato do Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Capacitação e Sensibilização
A ESMAM será responsável por ministrar cursos periódicos voltados ao tratamento das vítimas no sistema de justiça criminal, com ênfase em prevenir e enfrentar violências institucionais e promover ações inclusivas e equitativas.
Impacto Social
A criação do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas representa um marco para o fortalecimento de uma justiça mais humanizada e eficiente no Maranhão. Através de medidas concretas, o núcleo busca não apenas atender às vítimas, mas também sensibilizar a sociedade e os agentes públicos para a construção de um ambiente mais seguro e inclusivo, alinhado com os princípios da dignidade humana e da proteção integral.
Este avanço demonstra o compromisso do Tribunal de Justiça do Maranhão em liderar iniciativas inovadoras e em assegurar que nenhuma vítima seja invisibilizada no processo judicial.
Sobre o CEAV
Primeiro, é importante saber que o Poder Judiciário do Maranhão possui o CEAV – Centro de Apoio às Vítimas, que pode fornecer informações e efetuar os encaminhamentos necessários para seu caso.