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NAE propõe 28 enunciados para o 3º Congresso Notarial e Registral de Imperatriz

Os enunciados serão apresentados na programação de sábado, 24/8

Publicado em 20 de Ago de 2024, 13h25. Atualizado em 21 de Ago de 2024, 8h07
Por Helena Barbosa

Ilustração em fundo branco, com pessoas junto a mesas de trabalho, computadores, papeis e livros.

Os enunciados são orientações que podem ser adotadas pelos responsáveis pelo serviço extrajudicial

foto/divulgação: -

Integrantes do Núcleo de Aprimoramento do Extrajudicial do Polo Judicial de Imperatriz se reuniram para formular propostas de novos procedimentos para o serviço extrajudicial, a serem apresentadas durante o 3º Congresso Estadual de Direito Notarial e Registral do Maranhão, que ocorrerá dias 23 e 24/08, naquela cidade.

Durante três reuniões, realizadas nos dias 31/7, 7/8 e 14/8, o juiz André Bezerra Ewerton Martins, coordenador do NAE-Imperatriz reuniu titulares de cartórios da Região Tocantina, quando foram definidas 28 propostas de enunciados, orientações que podem ser adotadas como regras por responsáveis pelo serviço extrajudicial.

A apresentação dos enunciados está incluída na programação de sábado, 24/8, do Congresso. Serão apresentados pelos juízes André Bogéa Pereira Santos, presidente do Núcleo de Aprimoramento do Serviço Extrajudicial da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial (NAE/COGEX) e André Bezerra Ewerton Martins (4ª Vara Cível de Imperatriz), presidente do NAE/Imperatriz e Ana Grecia Almeida Rizzo Fontanela, titular do cartório do Ofício Único de Ribamar Fiquene.

ENUNCIADOS PROPOSTOS

Dentre diversos temas, os enunciados destacam aspectos importantes sobre atos de registro civil de pessoas naturais e jurídicas, protesto de títulos, contratos de alienação de imóveis e escrituras de inventários, dentre outros, que visam aperfeiçoar a prática cartorária.

Elaboraram as propostas as cartorárias Aline Michels Lorenzetti (3º Registro de Imóveis de São Luís), Ana Cristina Duarte Pereira Murai (Sítio Novo), Ana Grécia Almeida Rizzo Fontanela (Ribamar Fiquene), Carolina Miranda Mota Ferreira (3º Tabelionato de Notas de São Luís), Gabriella Dias Caminha de Andrade; Guiomar Rocha P. Magalhães Bittencourt (7º Ofício de Imperatriz), Juliana Alves Oliveira Silva (Cidelândia) e Nadja Karina Buna Assunção e Silva (1º Ofício de Santa Inês), Rita de Kássia Sousa Gomes (Buritirana).

Também contribuíram na elaboração os cartorários: Gustavo Dal Molin de Oliveira (7º Tabelionato de Notas de São Luís), presidente do Colégio Notarial do Brasil–Seção Maranhão (CNB/MA); João Gusmão Netto, vice-presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN/MA); Jorge Ronaldo dos Santos (Tasso Fragoso); Paulo de Tarso Carvalho (2º Tabelionato de Protesto de São Luís); Renato Madeira Reis (Barreirinhas); Thiago Mendonça Esteves (1° Ofício de Santa Luzia) e Thyago Ribeiro Soares (Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Estado do Maranhão - IRTDPJ/MA).

A discussão sobre os enunciados propostos também teve a participação de Christian Diniz Carvalho (2º Tabelionato de Protesto de São Luís) e superintendente do Instituto de Estudos de Protesto do Brasil–Seção Maranhão (IEPTB/MA); e Devanir Garcia, do 2º Ofício de Açailândia, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Maranhão (Anoreg/MA).

REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS

O juiz André Ewerton informou que as propostas no NAE são apresentadas e submetidas a estudos, elaboração de pareceres e discussões em reuniões ordinárias ou extraordinárias.

No caso das propostas daqueles enunciados, houve ampla discussão quanto aos temas, quanto à necessidade, pertinência e adequação à legislação. Depois, a aprovação da redação final de cada proposta, para possível validação no Congresso.

“Os enunciados aprovados serão uma valiosa ferramenta de orientação das serventias e usuários para padronização de soluções e exigências relacionadas à prática de atos nos cartórios”, declarou.

O 3º Congresso de Direito Notarial e Registral do Maranhão é realizado pela Anoreg-MA, com apoio de entidades classistas dos titulares de cartório extrajudiciais e patrocínio de empresas que prestam serviços de tecnologia e soluções no ramo.

Assessoria de Comunicação
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