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7 cursos com temáticas obrigatórias para promoção funcional no TJMA

Resolução-GP nº 45/2023 e estabelece a inclusão de duas novas temáticas obrigatórias para a promoção funcional no âmbito do Poder Judiciário

Publicado em 11 de Set de 2025, 10h00. Atualizado em 10 de Set de 2025, 16h28
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM

Continuam abertas as inscrições para acesso às novas turmas dos cursos a distância autoinstrucionais promovidos pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM). O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou a Resolução-GP nº 111/2025, que altera a Resolução-GP nº 45/2023 e estabelece a inclusão de duas novas temáticas obrigatórias para a promoção funcional no âmbito do Poder Judiciário maranhense.

As capacitações devem contemplar obrigatoriamente os seguintes conteúdos:

Acessibilidade (20h)
Assédio (10h)
Diversidade (10h)
Socioambiental (20h)
Ética no serviço público (10h) – conforme Resolução TJMA nº 45/2023, alterada pela Resolução nº 96/2024
Segurança da Informação (10h)
Proteção de Dados Pessoais (10h)

A carga horária pode ser gerenciada de acordo com a disponibilidade de cada participante.

O coordenador do núcleo EAD ESMAM, José Ribamar Mafra, destaca que a plataforma é didática e de fácil manuseio. Ainda assim, a turma tem suporte da equipe durante toda a formação. "É importante observar que o prazo de conclusão é até o final do mês, e não, necessariamente, 30 dias. Caso não conclua no mês em que se inscreveu, será necessário refazer o curso numa próxima turma", explica.

Para se inscrever, basta acessar a plataforma EAD ESMAM, na opção "cursos autoinstrucionais" e iniciar as atividades. Após concluir os módulos e as avaliações, o certificado será emitido pelo sistema acadêmico Tutor.

A participação de profissionais do TJMA em cursos com essas temáticas é pré-requisito para promoção de uma classe para a seguinte, conforme a Resolução TJMA n° 452023, alterada pela Resolução TJMA n° 962024. Segundo a norma, além de outros critérios, é necessário possuir 120 horas de capacitação para a promoção na carreira.

ENTENDA COMO FUNCIONA

Os conteúdos no formato autoinstrucional são abordados por meio de videoaulas e/ou textos, juntamente com a realização de questionários de fixação com correção e feedback automáticos, possibilitando aos alunos e às alunas ponderarem suas respostas e realizarem novas tentativas.

No formato EAD, é possível escolher o melhor momento para consumir os conteúdos, observando apenas a data limite de finalização do treinamento. A certificação é emitida ao final, para aqueles ou aquelas que obtiverem a média mínima de aproveitamento.

CLIQUE PARA SE INSCREVER NOS CURSOS AUTOINSTRUCIONAIS

ORIENTAÇÕES SOBRE COMO ACESSAR

Para mais informações, em casos de dúvidas ou necessidade de suporte técnico, entre em contato com a equipe EAD da ESMAM pelo telefone (98) 2055-2821.

PROMOÇÃO FUNCIONAL

A norma prevê que servidores e servidoras que pleitearem a promoção deverão comprovar, além das exigências já estabelecidas, a realização de capacitação mínima nos conteúdos de Segurança da Informação (10h) e Proteção de Dados Pessoais (10h).

Segundo o TJMA, a medida reforça o compromisso institucional com a cultura de segurança organizacional, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), com foco na mitigação de riscos, na integridade das informações e na conformidade das atividades institucionais com as normas de proteção de dados e segurança cibernética.

ORIENTAÇÕES

Para que a promoção funcional seja efetivada, servidores e servidoras deverão:

Cumprir o período mínimo de dois anos de efetivo exercício no cargo em relação à progressão imediatamente anterior;
Obter desempenho satisfatório ou superior no processo de avaliação (art. 10, §2º, da Resolução TJMA nº 45/2023);
Participar de ações de aperfeiçoamento que totalizem, no mínimo, 120 horas de aula durante o período na classe.

s demais horas devem ser cumpridas em ações de desenvolvimento do cargo efetivo. Serão aceitos apenas treinamentos realizados pelo Poder Judiciário (Esmam, CNJ e demais escolas judiciais) e/ou pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), conforme Protocolo de Intenções nº 13/2023.

REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA CLASSE D

Além das exigências dos requisitos gerais, o servidor deve apresentar:

Servidores(as) de nível superior: conclusão de mestrado, doutorado, especialização com carga horária superior a 200h ou cursos da Esmam/TJMA que alcancem essa carga horária;
Servidores(as) de nível médio: conclusão de curso de graduação;
Servidores(as) de serviços auxiliares e atividades operacionais: conclusão do ensino médio.

Somente serão aceitas ações de capacitação realizadas durante o período em que o(a) servidor(a) estiver na respectiva classe, desde que não tenham sido utilizadas para concessão do adicional de qualificação.

A evolução funcional pode ser consultada no Sistema Mentorh, acessando: Funcional > Cargo efetivo > Progressões.

VIGÊNCIA

De acordo com o artigo 3º, a Resolução-GP nº 111/2025 entra em vigor 30 dias após a sua publicação, passando a produzir efeitos a partir de 29 de setembro de 2025.

Para mais informações entrar em contato com a Divisão de Gestão de Desempenho pelo telefone e whatsapp (98) 2055-2362 ou enviando e-mail para o endereço eletrônico: avaliacao@tjma.jus.br.

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