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Curso sobre raciocínio probatório reforça qualidade das decisões judiciais

Formação destacou a importância da fundamentação racional e transparente no processo penal

Publicado em 3 de Set de 2025, 8h00. Atualizado em 3 de Set de 2025, 9h15
Por Flávia Brandão e Irma Cabral

Raciocínio Probatório e Decisão Judicial

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoveu, entre 25 de agosto e 2 de setembro, o curso “Raciocínio Probatório e Decisão Judicial Quanto aos Fatos”, destinado a magistradas e magistrados do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A capacitação, que combinou atividades no formato EaD e aulas presenciais em São Luís, somou 20 horas-aula e teve como foco o fortalecimento da fundamentação das decisões judiciais a partir de critérios racionais e transparentes de valoração da prova.

O curso foi ministrado pelo juiz do TJMA Rômulo Lago e Cruz (Comarca da Ilha de São Luís), doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais, que destacou o caráter inovador da formação. Segundo ele, o desafio enfrentado vai além da teoria e busca impactar diretamente a prática jurisdicional. “A importância do curso é trazer os contornos da epistemologia moderna para os meandros do processo penal e, com isso, permitir que haja controle intersubjetivo das decisões judiciais. Na verdade, nós pretendemos aqui apurar a técnica de reconstrução histórica dos fatos”, afirmou.

VALORAÇÃO DAS PROVAS

Mestre em Garantismo e Processo Penal, o formador ressaltou que, no Brasil, ainda é incipiente a construção de um raciocínio probatório sistematizado, capaz de oferecer maior segurança jurídica e afastar a subjetividade. Na opinião do magistrado, trabalhar com critérios racionais é uma forma de proteger o cidadão contra arbitrariedades e garantir que a decisão judicial seja fruto de um processo transparente, fundamentado e alinhado às garantias constitucionais.

Para a juíza Bruna Oliveira (Comarca de Cantanhede), a formação, que integra o rol de cursos necessários ao vitaliciamento na magistratura, traz um conteúdo de extrema importância, tendo em vista que a valoração da prova é o cerne da atividade judicante. "O juiz contemporâneo, em meio à intensa cobrança de metas e produtividade, tem o corrente desafio de conciliar a elevada demanda processual com a adequada qualidade das decisões judiciais, o que pede de nós o aprofundamento dos métodos que assegurem a maior efetividade da prestação jurisdicional. Para além disso, a troca de experiências com os colegas é de valiosa relevância", ressaltou.

As aulas práticas e teóricas contemplaram desde os fundamentos do direito à prova no sistema jurídico brasileiro até a análise comparada dos standards probatórios nos modelos common law e civil law. Também foram discutidos temas como: garantismo e garantias processuais penais; princípios da legalidade, intervenção mínima e presunção de inocência; riscos cognitivos e vieses na tomada de decisão; estratégias discursivas nas narrativas sobre fatos; critérios de valoração probatória.

A proposta do curso contém ainda instrumentos teóricos e práticos que auxiliam magistrados e magistradas a desenvolverem decisões mais claras, coerentes e acessíveis ao controle social, unindo atualização científica e impacto direto na atividade jurisdicional.

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