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6ª Edição de Ciclos Dialéticos debate Encarceramento no Brasil

Palestra reuniu magistrados, servidores e público externo para debate sobre os desafios do sistema prisional brasileiro

Publicado em 22 de Ago de 2025, 18h20. Atualizado em 25 de Ago de 2025, 11h16
Por Bruna Castro e Flávia Brandão

6ª Edição de Ciclos Dialéticos teve como tema Encarceramento no Brasil

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) promoveu, nesta sexta-feira (22), a 6ª edição do Ciclos Dialéticos com a palestra intitulada “Encarceramento no Brasil: expansão justificada ou crise evidente?”. O evento, realizado presencialmente no Auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), reuniu magistrados, servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e público externo para um debate sobre os desafios do sistema prisional brasileiro.

A palestra buscou fomentar um debate plural, trazendo diferentes perspectivas acerca do encarceramento no Brasil, tema que vem ganhando destaque devido ao expressivo crescimento da população carcerária e aos desafios enfrentados pelas políticas penais do país.

O juiz Márcio Castro Brandão, que participou como moderador do debate, destacou a relevância dos ciclos dialéticos para estabelecer diálogos e mostrar pontos de vista diferentes, de um mesmo assunto. “Vivemos em uma sociedade onde quem pensa diferente é tratado como adversário e cada indivíduo vive numa bolha, se relaciona apenas com aquelas pessoas que têm o mesmo pensamento e trata quem pensa diferente como inimigo. Não é assim que funciona a sociedade, a razão está no meio do caminho. No ciclo dialético se pode ter uma oferta de ideias e daí sair soluções sensatas para problemas dramáticos da nossa sociedade”, afirmou.

Juiz Márcio Castro Brandão, moderou o debate.

SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

O debate contou com a presença de Antônio Henrique Graciano Suxberger, promotor de justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e Adriano Antunes Damasceno, defensor público do Maranhão, que argumentaram sobre o encarceramento no Brasil, trazendo diferentes perspectivas acerca do tema.

O palestrante Antônio Suxberger defendeu que o debate sobre encarceramento no Brasil precisa ser conduzido com pragmatismo, sem que expressões como “encarceramento em massa” ou rótulos de “punitivismo” impeçam a construção de alternativas, para a problemática. Para o promotor, o desencarceramento só será efetivo se vier acompanhado de regulamentação clara da atuação do Ministério Público e da adoção de medidas alternativas com rigor e efetividade, capazes de responder às demandas de criminalidade e violência sem reproduzir a lógica do encarceramento.

“O uso de expressões como ‘encarceramento em massa’ pode bloquear alternativas ao sistema prisional, pois tudo passa a ser rotulado como punitivismo. Nem toda proposta de maior rigor penal é punitivista; algumas, como a criminalização do enriquecimento ilícito ou a abertura de dados fiscais de servidores, são caminhos legítimos que não avançam no debate”, explicou.

O promotor de justiça, Antônio Suxberger

O promotor ressaltou que não vê alternativa penal no Brasil sem enfrentar a questão da discricionariedade persecutória do Ministério Público. Segundo ele, o debate não deve ser entendido como ampliação de poder, mas como regulamentação dos processos de acusação, necessária para dar clareza e estabelecer limites institucionais.

“O desencarceramento no Brasil precisa ser pensado como medida de emergência. Muitas alternativas, como a monitoração eletrônica, acabam aumentando o controle em vez de reduzir a prisão. Por isso, defendo maior rigor nas alternativas penais, não como punitivismo, mas como caminho realista diante da criminalidade e da violência que enfrentamos”, afirmou.

ENCARCERAMENTO EM MASSA

Em contrapartida, Adriano Damasceno defendeu que o debate sobre encarceramento no Brasil deve ser pautado em dados científicos e análises econômicas do direito, garantindo políticas públicas mais eficazes. Damasceno abordou o encarceramento em massa, destacando o fenômeno de governança pelo sistema criminal, criado pelo estudioso Jonathan Simon, onde o crime passa a ser tratado como uma questão prioritária nas políticas públicas. Transformando o que seria um problema social, em um problema criminal.

“Você passa a tomar o crime como uma questão estratégica. Isso, para efeitos estatais, acaba sendo assumido como uma política discursiva. O crime passa a assumir uma centralidade nas políticas públicas. Você passa a pensar as políticas públicas tomando o crime como um elemento prioritário. E ele pode ser, mas muitas vezes o crime é consequência. Se coloca a questão criminal na frente de outras questões”, criticou.

Defensor público estadual do Maranhão, Dr.Adriano Damasceno

IMPACTO SOCIAL

Embora tenha destacado o crescimento do número de encarcerados no Brasil nos últimos anos, o defensor público ressaltou o papel fundamental do Judiciário no sistema de freios e contrapesos, que impede que a situação do encarceramento se torne ainda mais grave. O palestrante também chamou atenção para os impactos sociais e econômicos do encarceramento em massa, especialmente sobre crianças e sobre a força de trabalho da população entre 25 e 45 anos, maior parte do sistema prisional.

“Quem pesquisa encarceramento em massa tem analisado há algum tempo, os impactos que isso tem em diferentes camadas da população são enormes. Não sabemos o efeito que causa em crianças que são apartadas ou que convivem com pessoas privadas de liberdade, nem os efeitos econômicos que teremos nos próximos anos ao expandir o aprisionamento de pessoas entre 25 e 45 anos, que é a maior parte do sistema prisional, afetando a força de trabalho do país. Todos esses são problemas que precisamos levar em consideração ao pensar nossa política de encarceramento”, destacou.

Também estiveram presentes, a 3ª vice-presidente da Associação de Magistrados do Maranhão (AMMA), juíza Marcela Lobo, o juiz titular da 3ª Vara Cível Márcio Castro Brandão, como representante da diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral e a juíza do TJMA Leoneide Delfina Barros Amorim, representando o projeto Iyá.

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