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Regulação das Redes Sociais é tema de debate jurídico e plural promovido pela ESMAM

Evento reuniu juristas e especialistas para discutir liberdade de expressão, desinformação e democracia no ambiente digital

Publicado em 19 de Mai de 2025, 17h38. Atualizado em 20 de Mai de 2025, 12h00
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nesta segunda-feira (19), mais uma edição do projeto Ciclos Dialéticos, dessa vez para discutir sobre a regulação das redes sociais. O evento aconteceu no Auditório da Associação dos Magistrados (AMMA), das 9h às 13h, com transmissão ao vivo pelo canal EAD ESMAM no YouTube, reunindo juristas, acadêmicos e público em geral para um debate técnico e plural sobre os desafios contemporâneos da comunicação digital.

Com moderação do professor e jurista Rodrigo Raposo, a 5ª edição do projeto promoveu um embate de ideias com a participação dos especialistas André Marsiglia, advogado constitucionalista e referência em liberdade de expressão e ética em IA, e Rodrigo Maia, procurador do Estado e jurista com atuação destacada no cenário político-jurídico nacional.

Também participaram a juíza Maria Eunice do Nascimento Serra, titular do 2º Juizado Especial Criminal de São Luís, representando o Grupo Maria Firmina - pela paridade de gênero no Judiciário; e o juiz Marco Adriano Fonseca, presidente da AMMA.

A diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, destacou a importância de espaços como o Ciclos Dialéticos em um contexto marcado pela polarização e pela rotulagem do discurso:

“Muito me preocupa a falta de diálogo que estamos vivendo. Hoje, em certos espaços, os rótulos são imperativos e impedem um diálogo mais proveitoso. E é nesse sentido que se insere o ciclo dialético”, afirmou a magistrada.
“A ESMAM, como uma escola judicial, atua no tripé ensino, pesquisa e extensão — e fomentar debates como esse é parte essencial dessa missão.”

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

André Marsiglia ressaltou o papel da liberdade de expressão e, de forma contundente, esclareceu sua importância como campo de confronto legítimo e essencial à democracia:

“A liberdade de expressão nasce para proteger a ideia que ninguém quer proteger, aquela que incomoda. Não é uma ideia de direita ou de esquerda, mas um confronto de ideias. É esse incômodo que faz florescer a democracia.”

Segundo o advogado, o debate não busca conclusões fechadas, mas sim ampliar visões:

“Nunca saí de um debate pensando exatamente como entrei. O outro traz um olhar que lança luz sobre focos que você não percebia. E é por isso que precisamos de debates como esse: para ampliar o conjunto de compreensões possíveis.”

REGULAÇÃO

Por sua vez, Rodrigo Maia trouxe um olhar institucional e estratégico sobre as iniciativas de regulação das redes sociais. Ele disse que o foco das iniciativas regulatórias deve ser menos reprimir manifestações individuais e mais regular as plataformas para que proporcionem um ambiente digital saudável, onde os excessos sejam combatidos com respeito às liberdades informacionais.

Para o procurador, há casos em que é necessário um posicionamento mais firme:

“Alguns comportamentos ultrapassam os limites da liberdade de expressão e passam a corroer a própria democracia. Nesses casos, a regulação precisa ser forte e eficaz.”

CICLOS DIALÉTICOS

O Ciclos Dialéticos é um projeto consolidado da ESMAM que promove, a cada dois meses, encontros com temáticas atuais da vida jurídica, política e social brasileira. Os eventos são abertos ao público e buscam fomentar o pensamento crítico, o diálogo construtivo e a formação continuada da magistratura e da sociedade.

A íntegra do evento está disponível no canal EAD ESMAM no YouTube.