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ESMAM sedia Congresso da Academia Brasileira de Direito

Colóquio do Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil discutiu temas como: Compliance de Gênero, Direito de Expressão e Fake News e Organizações Criminosas no Brasil

Publicado em 1 de Abr de 2025, 11h11. Atualizado em 1 de Abr de 2025, 12h44
Por Amanda Campos

Congresso da Academia Brasileira de Direito

O presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ), Júlio Moreira Gomes Filho, fez a abertura do evento na AMMA

foto/divulgação: Josy Lord

O Julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito, Compliance de Gênero e Fake News estão entre as temáticas debatidas durante o 5º Congresso da Academia Brasileira de Direito e o Colóquio do Colégio de Presidentes das Academias Jurídicas do Brasil, realizado em parceira com a Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), nesta segunda-feira (31/3), no auditório da Associação dos Magistrados (AMMA).

O evento reuniu estudantes e docentes de Direito, profissionais da área jurídica e juristas, além de presidentes e membros das academias jurídicas dos estados da Paraíba, Ceará, Mato Grosso, Pará e Piauí.

A diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, que também é membra da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ), na abertura ressaltou que o congresso contribuiu para a troca de conhecimentos e experiências, o aprimoramento do conhecimento jurídico e a formação de um pensamento crítico sobre o direito e a sociedade. Na oportunidade, Sônia Amaral parabenizou os palestrantes e as palestrantes pelas reflexões trazidas. Também compareceram o presidente da AMMA, juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, e a vice-presidente da AMMA, juíza Suely Feitosa.

PALESTRAS

“O julgamento de Jesus Cristo sob a luz do Direito” abriu a programação da manhã. Em sua explanação, o presidente da Academia Cearense de Direito, advogado Roberto Victor Ribeiro, abordou sobre o julgamento de Jesus, ocorrido há 2025 anos, e suas principais arbitrariedades diante do direito hebraico e romano e, em seguida, fez uma simulação à luz do direito brasileiro. Um processo com todas as características de arbitrário, nefasto, hediondo, cruel, sem direito a menor participação de defesa.

Advogado Roberto Victor Ribeiro

No final de sua palestra, Roberto Victor, que também é presidente de Honra da Academia Brasileira de Direito e presidente do Colégio de Presidentes da Academia Jurídica do Brasil, fez um apelo ao público presente, além de estudantes e profissionais do Direito em geral.

“Espero que hoje nossos alunos e acadêmicos sejam juristas com sensibilidade para analisarem as vidas que estão em jogo nos processos, com muito zelo e cuidado para não julgarem de forma errada”, concluiu.

O presidente da Academia Brasileira de Direito, Fábio Arthur Capilé (na foto abaixo, ao microfone), falou sobre a importância do compliance de gênero e suas observâncias normativas, no âmbito das instituições, a partir da escala evolutiva da proteção dos direitos das mulheres ao longo dos anos.

“Hoje temos uma lei específica de proteção às mulheres, a Lei Maria da Penha, um parâmetro teórico importantíssimo. No entanto, precisamos ter um mecanismo de controle, de proteção, no âmbito das empresas e das instituições também, envolvendo o aspecto legal, mas, acima de tudo, uma consciência social”, alertou.

Capilé citou exemplos de situações que caracterizam preconceito, assédios e violências às quais são submetidas as mulheres diariamente. Ao final do seu discurso, o palestrante conclamou o público a reunir esforços para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária que valorize mais e respeite as mulheres.

O presidente da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ), Júlio Moreira Gomes Filho, ressaltou que atualmente existem no país 16 academias de direito ativas e atreladas ao colégio de presidentes e que o congresso é uma oportunidade de reunir profissionais para discutirem temáticas variadas do universo jurídico, desde uma perspectiva histórica sobre o julgamento de Jesus, passando pela proteção dos direitos da mulher, até o debate sobre facções criminosas e liberdade de expressão.

Na oportunidade, Júlio Moreira falou sobre a necessidade de as instituições caminharem juntas em benefício do aprimoramento do Direito.

“Precisamos andar sempre juntos para os projetos fluírem de uma forma mais harmônica. Então, isso tem crescido muito no Brasil, as academias têm se unido. Eu tenho orgulho de dizer que a nossa é uma das mais antigas do Brasil, caminhando para 40 anos. Esse apoio da ESMAM e de outras instituições é fundamental para o fortalecimento das academias jurídicas", reforçou.

Na segunda parte do evento, à tarde, também foram debatidos os temas: Facções criminosas no Brasil: panorama atual e estratégias de enfrentamento ao crime organizado – Ana Luiza Ferro (promotora de Justiça no MPMA, jurista, doutora e mestra em Ciências Penais).; e Liberdade de expressão e abuso de direito: os limites entre o direito à manifestação e a responsabilização jurídica por excessos – com José Cláudio Pavão Santana (jurista, doutor e pó-doutor em Direito, professor da UFMA) e o Paulo Brasil Menezes – juiz do TJMA, doutor e mestre me Direito, estudioso das relações entre Direito e sociedade).

Professor José Cláudio Pavão Santana e o juiz do TJMA Paulo Brasil Menezes

HOMENAGENS

Durante a programação, foi realizada a entrega de diplomas aos novos membros beneméritos da Academia Maranhense de Letras Jurídicas (AMLJ). O diploma é outorgado a pessoas que tenham auxiliado de forma relevante a instituição, contribuindo para seu engrandecimento. Foram agraciados e agraciadas: o presidente da Academia Brasileira de Direito, advogado Fábio Arthur da Rocha Capilé; o presidente da Academia Cearense de Letras, advogado Roberto Victor Pereira Ribeiro; a juíza de Direito do TJMA, Sara Fernanda Gama; e o juiz de Direito do TJMA, Paulo Roberto Brasil Telles.