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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nesta sexta-feira (28), a cerimônia de entrega dos prêmios do 2º Concurso Nacional de Artigos "Homenagem ao Desembargador Milson Coutinho" e o II Seminário Científico da ESMAM. O evento ocorreu no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA) e reuniu a classe jurídica, estudantes, além de pesquisadores e de diversos estados. .

A solenidade teve como destaque a palestra do desembargador federal Ney Bello, que abordou "O mito da neutralidade do juiz: a Praxis, o Doxa e a Dogmática na atividade jurisdicional". Em sua fala, Bello destacou a importância da reflexão sobre a imparcialidade judicial e seus desafios.

"Quando falamos em neutralidade, estamos, na verdade, falando de uma ilusão de distanciamento absoluto. O juiz nunca é completamente neutro, nem deve ser. O que ele precisa é compreender o contexto em que está inserido, reconhecer suas influências e, a partir disso, aplicar a dogmática de maneira crítica, construindo decisões mais justas e conscientes", explicou.

PREMIAÇÃO

Os vencedores e as vencedoras das sete categorias receberam prêmios em dinheiro, totalizando R$ 70 mil. As primeiras colocações de cada tema foram agraciadas com R$ 5 mil, com passagens e diárias custeadas para participar da premiação. Os segundos e terceiros lugares receberam R$ 3 mil e R$ 2 mil, respectivamente, enquanto os quartos e quintos colocados foram reconhecidos com certificados de menção honrosa da ESMAM. ¿

O concurso teve como objetivo fomentar a pesquisa interdisciplinar sobre temas ligados ao sistema de justiça, sociedade, gestão e inovação. Os artigos inscritos foram divididos em sete temas principais: Direito Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; Direito, Administração Pública e Poder Judiciário; Direito Digital e novos cenários tecnológicos; Direito e Sustentabilidade; Direito e Economia; e Direito da Antidiscriminação e da Paridade de Gênero.

Os primeiros colocados em cada uma das sete categorias apresentaram suas pesquisas antes da entrega oficial dos certificados e prêmios. Os temas abordados, conforme as regras do certame, obedecem ao grau de relevância para o Direito contemporâneo:

• 1 - Direito Processual Civil: "Em busca de uma consensualidade erga omnes: controvérsia complexa previdenciária, solução consensual, asseguração parcial de direitos e o papel do controle externo", de João Vitor Sales Zaidan, acadêmico de Direito da UFPE, que analisou os desafios da consensualidade em matéria previdenciária e o papel do controle externo na efetividade das soluções.
• 2 - Direito Penal e Processual Penal: "Poder Judiciário do Estado do Maranhão e justiça penal negocial", de Rodrigo Rosa Borba, delegado da Superintendência Regional de Polícia Federal no Maranhão, que avaliou a eficiência dos acordos de não persecução penal em crimes de poluição sonora.
• 3 - Direito, Administração Pública e Poder Judiciário: "Gestão na administração pública", de Valdir Soares Fernando, servidor do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Natural de Recife, o pesquisador apresentou as etapas da sua pesquisa - um estudo de caso sobre práticas procedimentais em juizados especiais federais - utilizando a literatura de cordel. O autor, que é também escritor de livros nesse estilo regional, trouxe uma abordagem inovadora ao unir tradição popular e análise jurídica, tornando seu trabalho um dos mais comentados do evento.
• 4 - Direito Digital e Novos Cenários Tecnológicos: "A responsabilidade civil pelo vazamento dos dados pessoais nas relações de consumo", de Manoel Ferreira Ramos, conciliador do TJMA, que abordou os desafios jurídicos da interseção entre o CDC e a LGPD.
• 5 - Direito e Sustentabilidade: "Derramamento de óleo no nordeste brasileiro", também de Manoel Ferreira Ramos, em co-autoria com a advogada e conciliadora judicial Wanessa Cristina Lindoso Costa, que analisou a responsabilidade estatal diante do maior desastre ambiental em águas nacionais.
• 6 - Direito e Economia: "Considerações jurídicas sobre o Projeto de Lei nº 2.963/2019 e o ordenamento jurídico pátrio", de Rafael Menguer Bykowski dos Santos, do pesquisador, professor e servidor da Prefeitura Municipal de São Simão(SP), que discutiu os impactos da legislação sobre terras estrangeiras no Brasil.
• 7 - Direito, Antidiscriminação e Paridade de Gênero: "Legislação no combate à discriminação", da professora-mestra da redes municipal e estadual de ensino de Salvado (BA), Thais Vieira Góis dos Santos, que apresentou uma análise das normas antidiscriminatórias e estratégias para a promoção da igualdade.

A desembargadora Sônia Amaral, diretora da ESMAM, celebrou o sucesso do concurso e sua contribuição para o fortalecimento da pesquisa jurídica. "Nosso objetivo é estimular a produção acadêmica de excelência e fomentar o debate sobre temas fundamentais para o aperfeiçoamento do Judiciário", afirmou.

Durante a cerimônia, também foram homenageados membros da magistratura e profissionais do Judiciário que mais se destacaram em cursos e ações formativas na escola judicial em 2024.

RANKING DA ESMAM 

• Magistrados(as) com maior participação em cursos presenciais:
• Hélio de Araújo Carvalho Filho – 9 certificados
• Rodrigo Costa Nina – 8 certificados
• Alice Prazeres Rodrigues – 7 certificados
• Servidores(as) com maior participação em cursos presenciais:
• Lidia Raquel Lima e Sousa – 8 certificados
• Alberto Soares da Silva – 7 certificados
• Anne Caroline do Vale Feitosa – 7 certificados
• Magistrados(as) com maior participação em cursos EAD:
• Osmar Gomes dos Santos – 9 certificados
• Humberto Alves Júnior – 8 certificados
• Felipe Soares Damous – 7 certificados
• Servidores(as) com maior participação em cursos EAD:
• Larissa de Albuquerque Alves – 17 certificados
• Lissandra Nayara Pires Lemos Souza – 15 certificados
• Guilherme Henrique Madeira Sampaio – 13 certificados
• Magistrados(as) com maior participação em palestras, seminários e outros eventos:
• Rosária de Fátima Almeida Duarte – 16 certificados
• Tereza Cristina Franco Palhares Nina – 15 certificados
• Leoneide Delfina Barros Amorim – 11 certificados
• Servidores(as) com maior participação em palestras, seminários e outros eventos:
• Ana Lucia Ramos Araujo – 21 certificados
• Thiago Ribeiro Ramos – 16 certificados
• Guilherme Henrique Madeira Sampaio – 13 certificados

ACESSE O ÁLBUM COMPLETO (com fotos de Ribamar Pinheiro - Asscom/TJMA)

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