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ESMAM promove curso sobre Juízo de Admissibilidade de Recursos

Publicado em 18 de Mar de 2025, 16h46. Atualizado em 19 de Mar de 2025, 12h02
Por Asscom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM

A Escola da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM) promove, nos dias 26 e 27 de março, o curso Juízo de Admissibilidade de Recursos Excepcionais, voltado para juízes e juízas e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O evento será realizado no Auditório Orville D'Almeida - Fórum Desembargador Sarney Costa (São Luís), com aulas ministradas pelo jurista Marcelo Ornellas Marchiori.

A capacitação busca aprimorar a aplicação dos critérios de admissibilidade dos recursos excepcionais, promovendo maior eficiência, qualidade e segurança jurídica na tramitação processual. A iniciativa está alinhada às exigências da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), conforme estabelecido nas resoluções 01/2025 e 02/2025, e visa atender aos requisitos obrigatórios para promoção na carreira da magistratura.

Com carga horária de 16 horas, o curso abordará aspectos fundamentais para a admissibilidade de recursos no sistema judiciário, incluindo a fundamentação jurídica, a governança processual e a sustentabilidade na gestão dos processos. Para isso, serão utilizados estudos de caso, textos e materiais didáticos digitais, acessíveis via plataforma Moodle do TJMA, reduzindo a utilização de papel e promovendo a sustentabilidade institucional.

SOBRE O FORMADOR

Marcelo Ornellas Marchiori é mestre em Direito pela Universidade de Brasília e atual assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ~com atuação destacada no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Centro de Inteligência do Poder Judiciário.

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