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Programa Caminhos Restaurativos promove capacitação no sistema prisional

Iniciativa da ESMAM utiliza círculos de diálogo conduzidos de forma técnica e sensível às especificidades da população carcerária LGBTQIAPN+

Publicado em 25 de Fev de 2025, 18h27. Atualizado em 27 de Fev de 2025, 15h20
Por Asscom ESMAM

A imagem mostra um grupo de pessoas em um ambiente oficial ou formal. Uma pessoa está usando um terno azul e assinando um documento, enquanto outra pessoa, vestida com um vestido azul, está segurando o documento. Há também uma pessoa usando uma camiseta branca com o texto "LGBTFOBIA É CRIME" e "NÃO É OPINIÃO" impresso nela. A cena sugere um evento formal ou uma cerimônia de assinatura, possivelmente relacionada a direitos anti-discriminação ou LGBTQ+, dado o texto na camiseta. Não há problemas de matemática ou tarefas visíveis na imagem.

Equipe de inspeção e apenados assinaram carta de agradecimento aos policiais capacitados para atuarem na segurança e vigilância da ala destinada à população LGBTQIAPN+ em Pedrinhas

foto/divulgação: Ribamar Pinheiro

Parceria mantida entre a Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), Unidade de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e Comitê de Diversidade do Judiciário vai impulsionar a capacitação inicial e continuada de profissionais que atuam no sistema prisional e a população carcerária LGBTQIAPN+, utilizando noções de Justiça Restaurativa como ferramenta para a construção de um ambiente prisional mais pacífico e inclusivo.

Por meio do programa Caminhos Restaurativos na Execução Penal (CREP), docentes da escola judicial maranhense realizam cursos introdutórios e de capacitação de facilitadores, além de encontros de intervisão, nos quais os participantes compartilham experiências e desafios da convivência e sobre a aplicação das práticas restaurativas.

A idealizadora do programa, juíza Mirella Cézar Freitas (de azul, na foto do destaque), titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim, cuja competência prioritária é o processamento de feitos criminais e a execução penal, explica que as atividades permitem que os círculos de diálogo sejam conduzidos de forma técnica e sensível às especificidades da população carcerária.

Um dos resultados já obtidos através das ações realizadas pelo CREP foi a proposta de estruturação de uma ala exclusiva com 96 vagas. Em outra deliberação das instituições envolvidas, ficou destinado um espaço adequado à implementação de capacitação e aplicação de práticas restaurativas.

Quatro policiais penais já capacitados pela ESMAM irão atuar na ala, que abrigará, incialmente, 44 pessoas autodeclaradas LGBTs. A equipe de inspeção e o grupo de apenados assinaram uma carta de agradecimento aos profissionais que participaram da formação e estarão encarregados da segurança e vigilância especificamente desse espaço.

PLANO DE CAPACITAÇÃO

Na ocasião, também foi apresentado um plano de formação da ESMAM para policiais penais e pessoas privadas de liberdade que ocuparão e/ou trabalharão no pavilhão. Mirella Cézar ressaltou que as medidas buscam garantir tanto que os policiais penais e demais servidores da penitenciária atuem de forma respeitosa com as pessoas LGBT, como que as pessoas privadas de liberdade ajam com responsabilidade perante os policiais. “As ações representam um avanço significativo na humanização e na inclusão dentro do sistema prisional”, disse.

As ações e medidas promovidas em conjunto entre as instituições foram comunicadas aos apenados e apenadas que serão transferidos para a nova ala, nesta terça-feira (25/2), durante visita de inspeção realizada no local, pelo Poder Judiciário, UMF/TJMA, ESMAM, Comitê de Diversidade e o Poder Executivo, por meio da SEAP.

Participaram também o coordenador-geral da UMF/TJMA, desembargador Ronaldo Maciel; o juiz coordenador da UMF e presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), Douglas de Melo Martins; o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murilo Andrade; o juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais, Francisco Ferreira de Lima; o coordenador Executivo da UMF, Miguel Moysés, e equipes técnicas da UMF e da SEAP.

CAMINHOS RESTAURATIVOS

Uma das principais estratégias do programa são os círculos de diálogo, espaços onde pessoas privadas de liberdade podem compartilhar suas vivências, desafios e expectativas. Para a comunidade LGBTQIAPN+, essa metodologia se torna ainda mais relevante, considerando o histórico de vulnerabilidades e discriminação enfrentadas dentro do sistema prisional.

A primeira rodada de círculos voltados para esse público foi realizada no dia 27 de janeiro, reunindo 45 internos da Unidade Prisional de São Luís II. Facilitados por instrutoras da ESMAM e magistradas do TJMA, os encontros promoveram a escuta ativa e permitiram a proposição de soluções coletivas para questões internas da unidade.

A diretora da ESMAM, desembargadora Sônia Amaral, destaca que a formação oferecida pelo programa vai além dos aspectos técnicos e busca sensibilizar os participantes para as diversas realidades sociais e identitárias presentes no cárcere. "Nosso compromisso é com a construção de uma cultura de paz e respeito, garantindo que a Justiça Restaurativa se consolide como um caminho para a transformação da execução penal", enfatizou.

A expectativa é que o programa continue a expandir sua metodologia para outras unidades prisionais e sirva de modelo para iniciativas semelhantes em outros estados. A humanização do sistema carcerário e a promoção de um ambiente mais seguro e respeitoso são passos essenciais para uma Justiça mais eficaz e inclusiva.

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