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Direitos das pessoas em situação de rua será tema de curso na ESMAM

A formação é destinada à magistratura e profissionais do TJMA

Publicado em 11 de Set de 2024, 17h13. Atualizado em 11 de Set de 2024, 17h16
Por Ascom ESMAM

foto/divulgação: NúcleoComESMAM

O papel do Poder Judiciário na implementação dos direitos das pessoas em situação de rua será tema do novo curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), para a magistratura e profissionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), de 16 de setembro até 8 de outubro. O objetivo é discutir os normativos referentes à Política de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, buscando uma melhor prestação de serviço a esse público.

A formação, com credenciamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), será realizada na modalidade à distância, na plataforma EAD ESMAM, com duração de 30 horas e aulas síncronas (ao vivo) e assíncronas.

De acordo com o conteúdo programático, a turma terá acesso aos direcionamentos para coordenações de mutirões e realização de atividades em colaboração com órgãos do sistema de Justiça, Poder Executivo e sociedade civil, para melhor implementar e oferecer serviços de cidadania às pessoas em situação de rua.

São 30 vagas disponíveis, com inscrições até 13 de setembro.

Inscrições magistratura - AQUI (sistema Tutor)

Inscrições profissionais do TJMA - AQUI (formulário eletrônico)

DATA E HORÁRIO DAS AULAS AO VIVO

18/9 - 15h às 17h

2/10 - 15h às 17h

POLÍTICA NACIONAL

Diante da necessidade de tornar a Justiça mais acessível e inclusiva, especialmente para as pessoas em situação de rua, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ 425/2021, instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRuaJud). Essa iniciativa tem como objetivo oferecer a essa população um atendimento prioritário, ágil e desburocratizado nos Tribunais brasileiros, facilitando o acesso à Justiça de maneira eficiente e simplificada. Além disso, a política prevê a realização de mutirões de atendimento, coordenados pelo Poder Judiciário, para resolver questões jurídicas e sociais que afetam diretamente essas pessoas.

Para o juiz Douglas de Melo, tutor da formação, para enfrentar esse desafio é necessário fortalecer a atuação conjunta em redes interinstitucionais com o esforço mútuo envolvendo os sistemas de justiça, órgãos do executivo e legislativo e a sociedade. “Quem está vivendo na rua tem problemas de identificação civil, de acesso a documentos, pendências criminais, questões familiares, situações de drogadição, entre outras problemáticas. É preciso a conjugação de esforços interinstitucionais para enfrentar todas as barreiras que impedem o acesso à cidadania e à justiça pelas pessoas em situação de rua”, pontua.

SOBRE O FORMADOR

Douglas de Melo Martins é juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e coordenador de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da UMF. Integra o Comitê Gestor do “PopRuaJud” do CNJ. Possui FOFO N1 e N2

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