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Capacitação abordará sobre prevenção e tratamento do superendividamento

Curso traz técnicas sobre os cuidados e enfoques necessários aos processos de mediação de dívidas

Publicado em 17 de Jul de 2024, 8h00. Atualizado em 17 de Jul de 2024, 11h07
Por Ascom ESMAM

CURSO TÉCNICAS DE TRATAMENTOP DO SUPERENDIVIDAMENTO

foto/divulgação: NúcleoComESMAM/JhonatanAroucha

Para sensibilizar e preparar profissionais do Judiciário, mediadores(as) e conciliadores(as) sobre os conflitos judiciais causados pelo superendividamento - situação em que o consumidor de boa-fé assume sua impossibilidade de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência -, a Escola Superior da Magistratura (ESMAM) promove o curso Técnicas de prevenção e tratamento do consumidor em situação de superendividamento .

A capacitação acontece de 22 a 30 de julho, na modalidade semipresencial, sendo 70% presencial. O período de ambientação na plataforma EAD ESMAM acontece nos dias 22 e 23 de julho. As aulas aulas ao vivo (on-line) serão ministradas de 24 a 26/07, das 9h às 12h e das 14h às 17h. Já o período presencial, será realizado nos dias 29 e 30 de julho, das 9h às 12h e das 14h às 17h, na sede da ESMAM (Calhau).

O conteúdo traz elementos específicos ligados a natureza da relação existente e o conflito instaurado e destaca sobre os cuidados e enfoques mínimos necessários a serem desenvolvidos ao longo do processo dialógico proposto pela mediação. A Lei do Superendividamento (14.181/2021) permite renegociar todos os débitos através de um plano, similar à recuperação judicial para empresas, sem prejudicar a subsistência do devedor.

A capacitação visa ainda aprofundar os estudos sobre o conflito decorrente do superendividamento, ampliar a perspectiva de oportunidades dialógicas inerentes à mediação, Vivenciar o processo de mediação com todos os elementos recorrentes nestas disputas e adequar os conciliadores/mediadores para os casos levados ao Poder Judiciário.

Inscreva-se AQUI até 19 de julho.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Os direitos humanos e sua evolução no Brasil
Os direitos humanos, a defesa do consumidor e as prerrogativas constitucionais
O consumidor, sua hipossuficiência e a evolução da legislação brasileira
A empresa e seu objetivo social: relações de consumo - empresa e consumidor;
O ambiente dos negócios e suas diferenças com o ambiente de consumo
A evolução legislativa em defesa do Consumidor, desde a Constituição à Lei
8.058/1990
A proteção ao consumidor e os atrativos creditícios
O endividamento e o superendividamento
O indivíduo na condição de endividado e superendividado – autocentramento e
fragilidade
Aspectos objetivos, subjetivos, sociais e econômicos do superendividado
A Lei 14.181/2021 e seus dispositivos complementares ao CDC
O Decreto Presidencial 11.150/2022
A Mediação entre empresa e o superendividado
O processo dialógico da mediação e suas vantagens para os que dela participam
Os elementos emocionais a serem acolhidos
A adequação da legislação ao acordo resultante da mediação
A participação natural dos operadores do direito, em especial os advogados, os
representantes dos órgãos de controle
O Mediador e sua postura ética ideal
A comediação e seus desafios e vantagens
Equipe de Mediação
Preparação para a Mediação e a pré-mediação

SOBRE O TUTOR/FORMADOR

Participa como formador o professor mestre Adolfo Braga Neto, advogado, mediador, árbitro, membro de Dispute Board, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (IMAB), das Comissões de Ética do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (CONIMA), Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas (IBPC), e assessor do Núcleo de Incentivo de Práticas Autocompositivas do Ministério Público do Estado de São Paulo (NUIPA-MPSP).

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