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TJMA promove treinamento para requisições de precatórios

A capacitação trará maior celeridade nos pagamentos de precatórios e diminuição do tempo médio de inscrição para os credores

Publicado em 20 de Jun de 2024, 9h00. Atualizado em 21 de Jun de 2024, 8h14
Por Bruna Castro

Treinamento para Requisições de Precatórios

foto/divulgação: ESMAM

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nos dias 17 e 18 de junho, o treinamento sobre Requisições de Precatórios Judiciais pelo Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE). Destinada aos servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que utilizam a ferramenta, a capacitação ocorreu de forma presencial na sede da entidade.

O objetivo do treinamento foi aprimorar as habilidades dos profissionais que atuam nas secretarias judiciais, visando reduzir o índice de devoluções das requisições de pagamento pelo sistema recém-implantado. A ação reforça os princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo judicial e administrativo.

O curso adotou uma metodologia prática, baseada na troca de experiências e na análise de casos concretos, oferecendo insights (percepções) para a melhoria contínua dos processos judiciais e adaptação às constantes mudanças normativas que impactam a elaboração das requisições de precatórios. O treinamento visou ainda capacitar os profissionais para analisar os aspectos legais e regulamentares que envolvem a elaboração, revisão e expedição das requisições de precatórios pelo SAPRE, melhorando a qualidade do serviço prestado.

Paulo Vinícius Lima (foto acima, de terno cinza), supervisor do Regime Especial de Pagamento de Precatórios na Coordenadoria Jurídica de Precatórios e formador do curso, explicou que a implantação do SAPRE no TJMA ocorreu em cooperação com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Desde então, as requisições de pagamento estão sendo enviadas eletronicamente, permitindo a aferição das informações e dos documentos anexados, verificando os requisitos legais necessários.

“Esse sistema facilitou o andamento processual, resultando em maior celeridade no envio e aprovação das requisições pela assessoria de gestão de precatórios, beneficiando o credor, que conseguirá receber seus valores com mais rapidez”, destacou o supervisor.

Ele ressaltou que, embora o sistema seja novo, está em constante evolução, buscando adaptar a legislação ao preenchimento prático no sistema, trabalhando em cooperação com as unidades judiciais para garantir maior efetividade na concretização dos direitos dos credores de precatórios.

“A capacitação é fundamental porque ainda observamos algumas dificuldades por parte dos servidores e das servidoras do Tribunal de Justiça no preenchimento dessas informações e no envio pelo sistema. Em parceria com a ESMAM e a Assessoria de Gestão de Precatórios, idealizamos esse treinamento para que os servidores possam desempenhar suas tarefas com mais conhecimento e eficiência, garantindo a prestação jurisdicional à sociedade”, reforçou Lima.

Marcos Vinícius Almeida (foto acima, à esquerda), assessor de Relações Institucionais na Coordenadoria Administrativa de Precatórios e outro formador, enfatizou a necessidade da capacitação para reduzir o percentual de recusas das requisições, o que resulta em maior celeridade nos pagamentos de precatórios e diminuição do tempo médio de inscrição para os credores, que frequentemente são prejudicados com as devoluções.

“Com o curso, as dúvidas serão sanadas, as experiências serão compartilhadas, evitando retrabalho tanto nas varas quanto na coordenadoria de precatórios, que precisa corrigir e analisar as requisições várias vezes. O treinamento ajuda a trazer celeridade ao processo”, pontuou Marcos Vinícius.