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ESMAM conclui capacitação em Tecnoinvestigação Criminal

09/04/2024
Ascom ESMAM

Curso apresentou técnicas e tecnologias na produção de prova penal

foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

O conhecimento e aprimoramento das técnicas de extração de dados armazenados em dispositivos eletrônicos foi o tema tratado no curso Tecnoinvestigação Criminal e Prova Penal Digital. Realizado nos dias 4 e 5 de abril, na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), a capacitação reuniu a magistratura e profissionais do Poder Judiciário do Maranhão.

Os participantes também tiveram acesso aos conteúdos que tratam sobre o estabelecimento de limites e requisitos para aplicação destes procedimentos na investigação criminal, bem como sobre características comuns da prova penal digital.

“A primeira parte da formação destaca o impacto que a tecnologia, nestes casos, traz ao processo penal. Já na segunda fase, verificamos diretrizes para a extração de dados digitais, possibilitando que as decisões na justiça criminal sejam mais precisas”, ressalta o advogado criminalista e professor, Carlos Hélder Mendes, que atuou como formador (foto acima).

LIMITES E REQUISITOS

Doutor e mestre em Ciências Criminais (PUC-RS), Mendes ressalta a tecnoinvestigação é cada vez mais utilizada em diversos processos judiciais, por isso é necessário estabelecer parâmetros, requisitos e limites, além de entender o funcionamento das técnicas da ciência de referência digital.

“Quando se tem confiança em um parâmetro de integridade de determinada informação, essa não é recortada e parcial, possui todo o contexto de confiabilidade do método, e com aquilo que foi obtido o juiz tem maior dimensão do caso e pode tomar a decisão mais correta. Caso não se tenha essa confiança, é uma informação que carece, portanto, de uma análise mais criteriosa, quando da valoração na tomada de decisão. Por isso que é importante ter o conhecimento dessas técnicas, pois assim é possível identificar o que é, o que foi feito com o ativo e saber como valorar isso numa decisão judicial”, explica.

O juiz auxiliar da Comarca da Ilha, Antônio Elias de Queiroga, comentou sobre a necessidade do aprimoramento e capacitação na utilização de provas digitais na jurisprudência, devido a rápida evolução da tecnologia.

“O curso traz conhecimentos ao juiz, acerca da necessidade de se adotar métodos na extração dessas provas. Mesmo que o juiz não participe da produção de provas técnicas, ele se vale da expertise dos peritos e do laudo pericial para poder melhor fundamentar e cooperar com uma decisão. O curso é importante, pois abre nossos caminhos para poder respeitar todos os princípios e regras do direito, e assim trazer uma decisão mais embasada e mais fundamentada para o processo”, comentou.

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