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Capacitação em Tecnoinvestigação Criminal e Prova Penal Digital

Vagas disponíveis no Sistema Tutor

19/03/2024
Bruna Castro
CURSO EM TECNOINVESTIGAÇÃO
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foto/divulgação: Jhonathan Aroucha

Servidoras, servidores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário do Maranhão podem se inscrever, até o dia  29 de março, no curso Tecnoinvestigação Criminal e Prova Penal Digital. Promovida pela Escola Superior da Magistratura (ESMAM), as aulas presenciais serão realizadas na ESMAM, nos dias 4 e 5 de abril.  

Faça sua inscrição - AQUI  (30 Vagas)

A capacitação destina-se ao conhecimento e aprimoramento das técnicas de  extração de dados armazenados em dispositivos eletrônicos. Tratará também sobre o estabelecimento de limites e requisitos para o uso de técnicas e tecnologias que se inserem na investigação criminal, além de apontar as principais características da prova penal digital. 

IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO

O advogado criminalista e professor universitário, Carlos Hélder Mendes, que atuará como formador, destaca que as provas obtidas em meios digitais são cada vez mais utilizadas em diversos processos judiciais. “A crescente utilização dessa forma de prova para a apuração dos fatos investigados reforça a importância de se compreender e discutir a questão de forma aprofundada.  Principalmente por retratar uma realidade já vivida em contextos estrangeiros e que apresenta embates cujas soluções tomadas, por vezes, resvalam na afetação demasiada de direitos fundamentais e garantias processuais”, destaca.

Carlos Hélder Mendes é advogado criminalista e professor universitário, doutor e mestre em Ciências Criminais (PUC-RS), especialista em Direito Penal Econômico (Universidade de Coimbra) e pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

UNIDADE I - 28/3

SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO, INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E PROCESSO PENAL

1.1 Sociedade da Informação: Tecnologia, Velocidade e Tempo

1.2 Acesso e tratamento de dados: Vigilância e(m) tempo securitário, outro possível traumatismo do nascimento

1.3 A eficiente e obscena urgência processual penal: o domínio da nova racionalidade

1.4 Investigação Criminal: O fundamento existencial ainda existe? A necessidade de um breve resgate

1.4.1 Métodos Ocultos de Investigação: Dos preceitos básicos ao recrudescimento e(m) crítica

1.4.2 Modernas tecnologias digitais, técnicas de controle e investigação do delito

1.4.3 A permanente negligência metodológica e procedimental de Investigação e Obtenção da Prova Digital na legislação brasileira

UNIDADE II - 28/3

PROVA PENAL E(M) CRÍTICA: O CONTRADITÓRIO COMO TÉCNICA DE COLETA PROBATÓRIA

2.1 Prova Penal: Aspectos fundamentais e demarcações de limites

2.3 O Contraditório “sobre a prova”, ou ainda, sua deformação

2.3.1 A tradição principialista como fundamento à deformação do contraditório em contexto autoritário

2.3.2 O conflito de interesses e a flexibilização do contraditório como consequência

2.3.3 Contraditório “sobre a prova”: incompatibilidade com a natureza jurídica do processo penal

2.4 O Contraditório “para a formação da prova”: Uma Técnica de Coleta Probatória

2.5 Direito à prova e o Léxico das provas penais: redefinições de categorias a partir do contraditório

2.5.1 Fontes de Prova

2.5.2 Meios de Prova

2.5.3 Provas (a)típicas

2.5.4 Método de Investigação de Fontes de Prova

2.5.5 Medidas Cautelares Probatórias

2.5.6 Provas Cautelares, Provas Antecipadas e Provas Irrepetíveis

UNIDADE III – 29/3

A PROVA PENAL DIGITAL: EXTRAÇÃO DE DADOS EM SISTEMAS INFORMÁTICOS DOS TITULARES

3.1 A Prova Penal Digital: Conceitos e Características

3.1.1 Diferenças entre Provas Tradicionais e Provas Digitais no Processo Penal

3.1.2 Provas Digitais no Processo Penal: A necessária delimitação de Regras e Critérios próprios

3.1.3 Enquadramento sistemático da prova digital para o Processo Penal Brasileiro

3.2 Panorama legislativo brasileiro quanto a persecução penal relacionada ao tratamento de dados como fonte de prova digital

3.3 Restrições de Direitos Fundamentais afetados por métodos de investigação e aquisição das fontes de prova penal digital

3.3.1 Direito à proteção da intimidade e privacidade

3.3.2 Direito à autodeterminação informativa e Direito à proteção de dados

3.3.3 Discussões acerca do Direito ao segredo das comunicações

3.3.4 Direito à integridade e Confiabilidade dos Sistemas Informáticos

UNIDADE IV – 29/3

AQUISIÇÃO, ADMISSÃO E PRODUÇÃO DAS PROVAS PENAIS DIGITAIS DECORRENTES DE EXTRAÇÃO DE DADOS DE DISPOSITIVOS INFORMÁTICOS

4.1 Aquisição das Fontes de Prova Penal Digital

4.1.1 Apreensão de dispositivos informáticos, pesquisa e recolha de Fonte de Prova Digital: a execução de mandados judiciais

4.1.2 Best Practices da Ciência Forense Digital e o acertamento técnico informático para aquisição e recolha de fontes de prova digital

4.1.3 A rastreabilidade da fonte de prova penal digital: Discovery e softwares

4.2 Admissibilidade da Prova Penal Digital

4.2.1 Preservação das Fontes de Prova Penal Eletrônico-Digital: A cadeia de custódia digital

4.2.2 A (ir)repetibilidade do acertamento técnico que incide na fonte de prova penal digital

4.3 Produção do elemento de prova penal digital: um contraditório qualificado


 

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