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Servidores participam de curso de controle da ação policial e análise da prova penal

Abordagem tratou da jurisprudência atualizada e protocolos em fase de implementação

Publicado em 21 de Jun de 2023, 10h02. Atualizado em 21 de Jun de 2023, 10h47
Por Bruna Castro

Foto horizontal de encerramento do curso de Controle da atuação policial. Integrantes do curso estão posicionados no hall de entrada da Esmam, a frente da galeria dos ex-diretores da escola. O desembargador Marcelo Semer está posicionado no centro da imagem, com alunos e alunas ao seu redor. Marcelo é um homem branco, com barba e cabelos grisalhos, utilizando um terno azul escuro, camisa branca e gravata grafite.

Curso foi encerrado nesta terça-feira (20).

foto/divulgação: -

A Escola Superior de Magistratura do Maranhão (ESMAM) realizou, nos dias 19 e 20 de junho, o curso Controle Judicial da Ação Policial e Análise da Prova Penal. Ministrado pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, Marcelo Semer, o curso foi direcionado a servidoras e servidores do Judiciário maranhense, com carga horária de 16 horas.

Com o objetivo de capacitar profissionais do Direito, o curso trouxe conhecimentos sob o olhar da nova jurisprudência e dos protocolos que estão sendo implementados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os procedimentos do Conselho buscam garantir a fiel aplicação dos mecanismos de colheita de provas e de sua interpretação e análise nos processos criminais, a exemplo do reconhecimento de pessoas, do ingresso policial em domicílio e do cumprimento de mandado de busca e apreensão pessoal.

Durante o curso, Marcelo Semer abordou diversos temas relacionados ao controle judicial de provas produzidas pelas forças policiais, destacando a importância do papel da magistratura no controle das provas apresentadas, bem como a relativização da palavra do policial dentro de um processo judicial. O desembargador falou sobre as novas formas de reconhecimento fotográfico e pessoal que foram instituídas pelo CNJ e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Medidas que têm como intuito aprimorar a persecução penal, garantir celeridade aos processos e eliminar a possibilidade de indução a equívocos na formulação das sentenças.

“É muito importante o procedimento de reconhecimento pessoal, porque ele vai impactar todo o processo. No curso eu explico aos alunos quais são os problemas atuais do reconhecimento e quais são os protocolos e as diretrizes que o CNJ está sugerindo, tanto aos juízes quanto às autoridades policiais. No fim, o importante é produzir processos mais justos e eficientes”, declarou.

APRIMORAR PARA MELHOR SERVIR

A analista judiciária, Jodna Sorayne Pereira – atualmente lotada no Fórum Desembargador Sarney Costa, mas que trabalhou na área criminal durante 10 anos – comentou sobre a importância do curso para um maior conhecimento a respeito do assunto e das novas perspectivas apresentadas, antes não percebidas por ela. A aluna também destacou a pertinência da discussão do assunto ser trazido ao Maranhão, por meio da capacitação.

“Com o curso, estamos tendo um novo olhar sobre a ação policial, que é importante hoje. Além de estarmos nos conectando com essas novas diretrizes do CNJ, do STF e do STJ. O professor tem nos mostrado que está ocorrendo uma mudança nesse âmbito, não só aqui no Maranhão, mas em todo o Brasil. Ele trouxe essa experiência de São Paulo para São Luís e está sendo muito bom aprender a respeito, para aprimorar meu trabalho”, comentou.

O analista judiciário Luiz Carlos Mota comentou que é imprescindível o diálogo entre o CNJ, tribunais e profissionais, a cada nova diretriz criada para otimizar o Sistema de Justiça. Mota destacou, ainda, que o reconhecimento realizado nos processos constitui um tema importante e reforçou que as novas diretrizes do CNJ têm o objetivo de trazer mais clareza e reduzir a propensão a falhas no processo de identificação de suspeitos.

“O reconhecimento é um tema muito sensível. É necessário ter critérios objetivos em relação ao reconhecimento e acredito que o CNJ e os tribunais estão caminhando para isso. Hoje, existe uma jurisprudência vasta, um direcionamento e uma preocupação em relação a essa questão e nós, que estamos atuando no dia a dia, precisamos estar atualizados com relação ao que os tribunais superiores também estão entendendo sobre o assunto” pontuou.

SOBRE O FORMADOR

Marcelo Semer é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Magistrado desde 1990, atualmente na Seção Criminal do TJSP, é presidente do 7º Grupo de Câmaras Criminais. Mestre em Direito Pena, doutor em Criminologia e formador de formadores (módulos 1 e 2) pela ENFAM, foi subcoordenador de Cursos de Pós-graduação em Processo Penal na Escola Paulista da Magistratura. Semer também é autor de obras jurídicas.

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