Poder Judiciário/Escola da Magistratura/Mídias/Notícias

Magistratura discute sobre julgamento na perspectiva de gênero

Juízes e juízas do TJMA buscam adequação da prestação jurisdicional aos protocolos de julgamento antidiscriminatórios

Publicado em 14 de Abr de 2023, 15h10. Atualizado em 14 de Abr de 2023, 23h46
Por Ascom ESMAM
CURSO GENERO E PATRIARCADO 2023
Curso aconteceu na sede da ESMAM
foto/divulgação: Giuliano Ricci

Magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) participaram, na Escola Superior da Magistratura (ESMAM), da segunda fase do curso Gênero e Patriarcado no Contexto da Magistratura. A proposta da formação é a aplicação, na atividade judiciante, das normas internacionais e nacionais que tratam de direitos humanos das mulheres. Também foram discutidos conceitos de gênero e patriarcado no contexto judicial e sobre as políticas públicas judiciais estabelecidas à luz de uma perspectiva de gênero. 

O conteúdo dinâmico e atualizado destaca os GAPS de gênero e o impacto da divisão sexual do trabalho, gênero e acesso à justiça e o protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, seguindo direcionamentos da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER/TJMA). A pauta sobre a igualdade racial também foi contemplada no projeto da capacitação.

o curso é ministrado pela juíza Marcela Santana Lobo (TJMA), titular da 3ª Vara Criminal da comarca de Caxias, e integra o cronograma de formação para a magistratura estadual, sendo pré-requisito para a promoção na carreira de juízes e juízas, seguindo metodologias ativas da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), com análise de casos concretos. 

Juízes e juízas discutiram sobre a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero

Com mestrado em Direito e Poder Judiciário, e em Garantismo e Processo Penal, a formadora da Enfam destacou que o Direito e o Poder Judiciário, como expressões da sociedade, têm marcadores de patriarcado e discriminação de gênero. Citando pesquisas sobre a questão, demonstrou como se efetiva a discriminação baseada em gênero, e como meninas e mulheres têm maior dificuldade de acessar diversos serviços, entre esses os da Justiça. 

Magistradas e magistrados também discutiram sobre convenções e outros documentos e dispositivos legais que trazem orientações aos estados para a superação dessas desigualdades, alguns com recomendações são concernentes ao acesso à justiça, a exemplo da Lei Maria da Penha (11.340/2006), que orienta sobre a capacitação de todo o sistema de justiça quanto às questões de discriminação, gênero e patriarcado, para que a prestação jurisdicional seja aperfeiçoada. "Estamos aqui com o compromisso de trabalhar pela superação de aplicação da justiça sob uma ótica de igualdade, mas igualdade substancial", frisou.

"O curso com essa temática visa discutir casos em que o Brasil foi demandado perante cortes internacionais. É uma oportunidade para que a magistratura reflita sobre a sua prática e perceba elementos específicos da experiência de gênero que merecem destaque na prestação juridicional. É necessário afastar-se da visão androcêntrica extremista da pseudo naturalidade - que passa a ideia de que todos são efetivamente iguais. A concretização efetiva da igualdade passa pela compreensão de que as pessoas guardam em si particularidades que merecem ser contempladas", enfatizou Marcela Lobo. 

 

A juíza Marcela Lobo (TJMA), formadora da Enfam ministrou o curso 

A adoção do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero foi outro ponto analisado. A partir da Resolução nº 492 do CNJ, de março deste ano, esse instrumento tornou-se obrigatório no Judiciário. "Esse protocolo institui uma política judicial que reconhece que mulheres sofrem discriminação em decorrência do gênero, que há violências associadas a esse aspecto, e que o Poder Judiciário não pode ficar alheio à necessidade de prestar um serviço coerente com a ordem internacional de proteção dos direitos humanos das mulheres, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 e 16 da Agenda 2030 da ONU", pontuou a formadora.

Marcela explicou que a estrutura do protocolo orienta a magistratura a compreender a perspectiva de gênero para superar estereótipos e preconceitos nos julgamentos. Inspirado em protocolos semelhantes organizados pelo sistema judicial de países vizinhos latino-americanos, como México, Chile, Bolívia, Colômbia e Uruguai. 

Com duração de 20 horas/aulas, na modalidade semipresencial, as atividades aconteceram na plataforma EAD-ESMAM, de 6 a 12 de abril; e a parte presencial, nesta quinta e sexta-feiras (13 e 14 de abril).

Núcleo de Comunicação da ESMAM
E-mail: esmam@tjma.jus.br
Facebook: @esmam.tjma
Instagram: esmam_tjma
Fone: (98) 3235-3231

GALERIA DE FOTOS

CURSO GENERO E PATRIARCADO 2023

ÚLTIMAS NOTÍCIAS ver mais

NOTÍCIAS RELACIONADAS