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DIREITO | Miguel Reale Júnior e Judith Martins-Costa participam de evento da ESMAM

Publicado em 25 de Jun de 2018, 18h00. Atualizado em 25 de Jun de 2018, 18h35

Miguel Reale Júnior ministrou palestra no auditório do Fórum de São Luís (FOTO: RIBAMAR PINHEIRO)

foto/divulgação: -

Os novos rumos do Direito Penal brasileiro foram tema da palestra do advogado e professor da Universidade de São Paulo (USP), Miguel Reale Júnior, nesta segunda-feira (25), no auditório do Fórum de São Luís, durante evento da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM).

O jurista, ex-ministro da Justiça, coordenador da obra Código Penal Comentado e autor de inúmeros livros, falou a uma plateia repleta de juízes, advogados, membros do Ministério Público, servidores do Judiciário, estudantes e professores universitários, abordando o tema sob o enfoque da modernidade – as transformações geradas pelo desenvolvimento da sociedade, as crises, perigos e as novas perspectivas do sistema punitivo no Brasil e em outros países.

“Esse é um momento mais de reflexão do que de solução sobre o direito penal, não só no Brasil, mas em termos mundiais”, adiantou, ao apontar para uma possível desconstituição de princípios fundamentais do direito penal em âmbito internacional, tais como a legalidade, exclusiva proteção de bens jurídicos e a obrigatoriedade do processo penal.

Citando trechos da convenção internacional contra criminalidade organizada, que diz que o Estado adotará medidas administrativas para inibir esses tipos de crime, Reale se manifestou contra a responsabilização penal das pessoas jurídicas (que atualmente no Brasil só ocorre nos crimes ambientais), por oferecer risco de privatização do direito penal.

“Esse é um evento importante nesse momento de mudança significativa - quase um processo de privatização do Direito Penal, de análise da responsabilidade penal da pessoa jurídica, do relevo penal de atos preparatórios, de atos posteriores ao crime, como a lavagem de dinheiro ou o enriquecimento ilícito, transformações a serem pensadas por todos os participantes da administração da justiça criminal”, disse.

Para ele, a globalização do crime e a sofisticação da prática delituosa por organizações criminosas que enfrentam o Estado, com modos e meios, vem forçando essas transformações, que podem levar ao surgimento de um novo sistema penal.

Ao finalizar, o jurista destacou novas concepções sobre o princípio da autonomia da pessoa humana, que reforçam o direito de escolher como viver e morrer, exemplificando com inovações experimentadas no Brasil e em outros países em casos de eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido.

O evento, aberto ao público, integra as atividades do projeto Durante o Expediente, que reúne magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, representantes das várias carreiras jurídicas e estudantes para discutir sobre temas atuais relacionados ao direito e à sociedade.

DIREITO PRIVADO - Reale Júnior estava acompanhado de sua mulher, a advogada Judith Martins-Costa - professora-doutora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que fez o lançamento da segunda edição do livro “A Boa Fé no Direito Privado: critérios para a sua aplicação” (Editora Saraiva).

Nos dias 25 e 26, Judith será conferencista do curso “Direito Civil: Parte Geral”, na ESMAM (Rua Búzios s/n – Calhau), destinado aos juízes do TJMA.

Antes da palestra, os juristas foram recebidos no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), pelos desembargadores Joaquim Figueiredo (presidente), Paulo Velten Pereira (diretor da ESMAM), Lourival Serejo (vice-presidente), José Jorge Figueiredo dos Anjos e Macelino Everton, no Gabinete da Presidência.

Como agradecimento à visita, o desembargador Joaquim Figueiredo presenteou Miguel Reale Júnior e Judith Martins-Costa com publicações institucionais do Poder Judiciário do Maranhão.

O casal, por sua vez, retribuiu a gentileza presenteando o presidente com livros de suas autorias.

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