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ESMAM promoverá curso sobre Marco Civil da Internet

Publicado em 20 de Ago de 2015, 17h12. Atualizado em 20 de Ago de 2015, 17h12

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Na próxima semana, de 24 a 28 de agosto, estarão abertas as inscrições para o curso de formação continuada de Marco Civil da Internet, ministrado pelo professor Walter Capanema, nos dias 14 e 15 de setembro. O professor, especialista em Direito Eletrônico, esteve na Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) nos dias 17 e 18 de agosto, ministrando o curso Cibercrimes, bastante elogiado pelos magistrados participantes.

"Fiquei muito satisfeito com o aproveitamento dos magistrados acerca do tema cibercrimes, levando em consideração que muitas informações estão fora do cotidiano deles, mas que são importantes para enfrentar essa realidade dos crimes cibernéticos", disse o professor ao finalizar o curso de Cibercrimes. Capanema disse ainda que a iniciativa de ESMAM corresponde aos anseios da sociedade, buscando preparar seus magistrados para enfrentar possíveis ações judiciais que reclamem direitos violados por meio da internet.

O curso de Marco Civil da Internet, entretanto, trabalhará mais especificamente a Lei nº 12.965/2014, conhecida também como a "Constituição da Internet", que trata dos direitos e responsabilidades quanto à utilização dos meios digitais, como direito à privacidade, liberdade de expressão e garantia de neutralidade da rede.

Serão ofertadas 50 vagas para magistrados, que deverão se inscrever pelo Sistema Tutor da 0h do dia 24 até as 23h59 do dia 28. Em todos os cursos da ESMAM, o Tutor passou a ser o sistema completo de inscrições, com confirmação automática por e-mail, registro de presença e emissão de certificado.

Roberta Gomes

Assessoria de Comunicação do TJMA

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