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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu, na Sessão Administrativa desta quarta-feira (20/9), por meio da Resolução-GP Nº 68/2023, a Política e o Sistema de Governança do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (PJMA). A Política estabelece o modelo de governança e define o conjunto de informações e regras que devem direcionar a governança institucional do Tribunal.

Para a medida, considerou-se a governança como um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.

São princípios da governança organizacional: valor público; integridade; transparência; equidade e participação; accountability (prestação de contas e responsabilidade); melhoria regulatória; efetividade; e sustentabilidade. 

Definir e comunicar papéis e responsabilidades das instâncias internas e de apoio à governança; estabelecer processos decisórios transparentes, baseados em evidências e orientados a riscos; promover valores de integridade e implementar elevados padrões de comportamento, tendo como exemplo a liderança, são algumas das diretrizes da governança organizacional.

Com a finalidade de assessorar o Plenário na condução da política de governança do PJMA, foi instituída a criação do Comitê Interno de Governança – CIG. O Comitê será composto pelo(a) corregedor(a) geral, presidente do Núcleo Socioambiental, ouvidor(a) geral, juiz(a) coordenador(a) do Planejamento Estratégico, juiz(a) coordenador(a) da governança, diretor(a)-geral e será presidida pelo(a) presidente do PJMA.

Veja a Resolução-GP Nº 68/2023 completa aqui. 

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