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ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 622024 - Designa as magistradas e o magistrado para atuarem como membras e membro do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão

ATO DA PRESIDÊNCIA-GP Nº 62, DE 23 DE MAIO DE 2024 - Designa as magistradas e o magistrado para atuarem como membras e membro do Núcleo Estadualde Justiça Restaurativa no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Maranhão, criado pela Resolução-GP n° 55, de 17 de julho de 2020 e alterado pela Resolução-GP nº 49, de 23 de maio de 2024 .

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