IV EDIÇÃO DA CAMPANHA PRIORIDADE ABSOLUTA: NOSSO FUNDAMENTO
Ano 2023
O princípio da Proteção Integral de crianças e adolescentes
Com o objetivo de despertar a atenção da sociedade e do Poder Judiciário sobre o direito à proteção integral que crianças e adolescentes possuem, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) lança a IV edição da Campanha Prioridade Absoluta.
E nesse entendimento, a proteção integral consiste no conjunto de normas que visa garantir que crianças e de adolescentes tenham pleno desenvolvimento físico, psicológico e moral, e para tanto devem receber proteção prioritária, e, em atenção a esse princípio, diversas ações foram programadas.
Dentre as ações da campanha, em continuidade às atividades que integram o programa “Entregar também é Amar” do TJMA, será ofertado curso sobre Entrega Voluntária de crianças para adoção, aos profissionais da rede de atendimento a gestantes nas maternidades, hospitais e postos de saúde, bem como a servidores(as) das equipes multiprofissionais do TJMA, lotados(as) em varas com competência em adoção, visando fortalecer os serviços públicos ou privados para que acolham e encaminhem as gestantes ou mães biológicas que manifestem o desejo de entregar o(a) seu(sua) filho(a) para adoção, orientando sobre as questões operacionais.
Além disso, serão desenvolvidas pelas comarcas de Açailândia, Balsas, Buriticupu, Codó, Imperatriz e Tutóia, em parceira com a Coordenadoria da Infância e Juventude, ações em busca de padrinhos e madrinhas para crianças e adolescentes em acolhimento, na forma de Apadrinhamento Financeiro de acordo com as modalidades do Programa de Apadrinhamento no TJMA.
Ainda, em atenção ao Provimento CNJ nº 118 durante os meses de outubro e novembro serão realizadas Audiências Concentradas visando aumentar a celeridade processual com a resolução dos casos de crianças e adolescnetes em acolhimento - informações que serão atualizadas no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) -, além das Inspeções nos Serviços de Acolhimento.
As informações das crianças e adolescentes que aguardam por padrinhos e madrinhas está disponível no campo específico do Programa de Apadrinhamento.