Segundo o artigo 227, da Constituição Federal: “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
A garantia da proteção integral e o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos certamente é uma das maiores conquistas da Constituição Federal Brasileira de 1988. Mas, apesar da importância destas determinações, somente uma pequena parcela da população brasileira conhece os referidos direitos, previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente. Grande parte da população desconhece os direitos de suas crianças e jovens e isso vem contribuindo para a existência de um quadro de negligência com relação à infância no Brasil.
Faz-se necessário e urgente, e determina a lei, no artigo 3º- Lei 13.257 de 2016, que tratemos essa temática como prioridade absoluta em todos os contextos. Crianças e adolescentes não conseguem promover seus direitos sozinhos por estarem em processo de formação. Por isso, precisam de atenção, cuidado e proteção. Precisam ser tratados com prioridade absoluta em todos os contextos. Família, sociedade e Estado precisam assumir esta responsabilidade de forma compartilhada a fim de zelar pelos direitos à vida, à educação e ao lazer, além de resguardar nossas crianças e adolescentes a salvo de todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Diante deste cenário, a CAMPANHA PRIORIDADE ABSOLUTA: NOSSO FUNDAMENTO, em 2021, oferece um destaque especial e indispensável à Primeira Infância, por ser considerada um período inicial e essencial ao desenvolvimento humano. A prioridade absoluta é muito ampla, mas a peculiar condição de desenvolvimento da criança impõe a necessidade de urgência e garantia plena dos direitos das crianças.
A Publicação de imagens e textos sobre a campanha, nas mídias sociais, pode ser conferida pelos links:
Por que a Primeira Infãncia como Prioridade Absoluta?
Qual o impacto do amor no cérebro de uma criança?
Por que investir na Primeira Infância?